IX Exame – Simuladão – Mód. III (Questões 16 a 22)

IX Exame – Simuladão – Mód. III - QUESTÃO nº22

No que diz respeito as SOCIEDADES DE ADVOGADOS, à luz das normas aplicáveis, assinale a alternativa correta

(A) a sociedade de advogados não poderá, em nenhuma hipótese, manter o nome de sócio em sua razão social após o falecimento do mesmo

(B) os advogados sócios da sociedade de advogados respondem solidariamente pelos danos causados aos clientes.

(C) o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.

(D) não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.

MASTER JURIS – SÁBADO – TURMA INTENSIVA – 13/10/12

IX Exame – Simuladão – Mód. III - QUESTÃO nº21

Advogado que, patrocinando interesses de litisconsortes, verificar conflito de interesses entre seus constituintes, e não estando acordes os patrocinados, deve

(A) renunciar a todos os mandatos para que não ocorra tergiversação.
(B) com a devida prudência e discernimento, optar por um dos mandatos, renunciando aos demais.
(C) optar pelo mandato do cliente mais antigo, renunciando aos demais.
(D) optar por um dos mandatos e substabelecer os demais, com reserva de poderes.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 20

O Advogado SALVADOR DE SÁ, regularmente inscrito na OAB-RJ, após concluir o patrocínio de um processo de Inventário, no qual representava o inventariante e todos os herdeiros e administrava os imóveis do espólio, recusa-se a prestar contas aqueles clientes dos aluguéis que recebeu, sob a alegação de que os mesmo se recusam a pagar-lhe os honorários profissionais devidos. Pergunta-se: Considerando-se que SALVADOR DE SÁ é primário, a qual punição disciplinar estará ele sujeito na hipótese?

a)                        Suspensão, pelo prazo mínimo de 30 dias e até que preste contas;

b)                        Exclusão do quadro da OAB-RJ;

c)                        Suspensão, pelo prazo de 30 dias a 12 meses;

d)                        Censura;

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IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 19

Qual é a verdadeira natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil?

a) É uma Associação de Classe, com personalidade jurídica própria.;

b) É uma Autarquia, como tal definida em lei.;

c) É um Sindicato de Classe especial, com personalidade jurídica e forma federativa e que presta um serviço público de âmbito federal.;

d) É uma instituição sui generis, com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo serviço público de âmbito federal

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 18

Sobre a competência e procedimentos dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa incorreta:

a) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

b) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ética profissional;

c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, podendo ser anônima;

d) a representação contra membros dos Conselhos Seccionais da OAB é processada e julgada pelo Conselho Federal.

ESFERA - TURMA DE SÁBADO CENTRO - 20/10/2012

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 17

Julgue os itens a seguir:

I. Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime da Lei 8906/94, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
II. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
III. Não se inclui na atividade privativa da advocacia a impetração de mandado de segurança em qualquer instância ou Tribunal.
IV. Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados, excetuadas as Empresas de Pequeno Porte, Micro Empreendedor Individual e Microempresas.

A conclusão é no sentido de que:

A) mostra-se correta apenas a afirmação do item I;
B) são corretas todas as afirmações;
C) mostram-se corretas as afirmações dos itens I, II e III;
D) são corretas apenas as afirmações dos itens I, II e IV

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 16

O Advogado Mauro Martins, inscrito na OAB-RJ, após ser nomeado e empossado no cargo de Oficial do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, continuou funcionando como advogado num processo de inventário em que vinha trabalhando desde o seu início.

Pergunta-se: Como você classifica os atos praticados por Mauro Martins naquele processo, após sua posse como Oficial do 9º RGI?

a.               São atos anuláveis

b.               São atos nulos

c.               São atos válidos, porque a OAB-RJ não promoveu o cancelamento da inscrição de Mauro Martins

d.         São atos válidos, porque não se trata de uma causa contra a Fazenda Pública que remunera Mauro Martins

MASTER JURIS – SÁBADO – TURMA INTENSIVA – 13/10/12