NOTÍCIA - OAB-RJ vai ao CNJ para suspender prazos processuais

FONTE:http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=14884
Rio de Janeiro, 16/10/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou hoje (16) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigue o Tribunal de Justiça do Estado a suspender os prazos processuais enquanto durar a greve dos serventuários, que está em sua quarta semana. "É a população que está sendo seriamente prejudicada porque dezenas de milhares de processos estão parados na Justiça", afirmou o presidente da Seccional, Wadih Damous. O pedido de liminar apresentado ao CNJ poderá ser julgado ainda hoje ou amanhã.

Wadih Damous criticou duramente os envolvidos no impasse: "Temos um Poder Executivo que não demonstra interesse em negociar, um Legislativo que não põe em votação o projeto que propõe o reajuste, um Judiciário que não autoriza a suspensão dos prazos e servidores que não se dispõem a atender nem as medidas urgentes nos processos. Tudo somado piora os efeitos da greve. A Ordem dos Advogados continua à disposição para intermediar a questão, mas não pode ficar inerte enquanto as pessoas que precisam da justiça e seus advogados estão sendo penalizados", afirmou.
Nesta quarta-feira, o presidente da OAB-RJ, acompanhado do secretário-geral adjunto, Marcelo Chalréo, intermediou uma tentativa de reabertura das negociações entre o governo do Estado e o Sindicato dos Serventuários da Justiça, mas não houve qualquer avanço. Na reunião, realizada no Palácio Guanabara, o secretário chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, disse ao presidente do sindicato, Amarildo Silva, que só depois da eleição, daqui a 10 dias, haverá possibilidade de a Assembléia Legislativa retomar a discussão sobre o projeto que concede 7,3% de reajuste aos 16 mil serventuários do estado. O projeto foi enviado em julho pelo Judiciário
Fichtner não quis se comprometer a conversar com os representantes da base parlamentar do governo na Assembléia Legislativa. Deixou claro também que o Executivo não vê com bons olhos o reajuste pretendido. "Esse índice está fora do orçamento", disse, "Além disso, haveria um efeito cascata de reivindicações dos funcionários do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Alerj", afirmou.

Os representantes dos serventuários, por sua vez, disseram que, diante da atitude do governo, manterão a greve por tempo indeterminado. Segundo Amarildo Silva, a adesão é de 80% da categoria e dezenas de milhares de processos estão parados nas varas.