DEONTOLOGIA/ÉTICA PROFISSIONAL PARA EXAME DA OAB

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

BLOGUEIROS FIÉIS e NOVAS SIMULADAS

Não posso iniciar as postagens de hoje sem antes agradecer a uma turminha muito especial. São eles:

Rodrigo Pires, Fernanda Cruz, Fernanda (que quer conhecer o lèo...) e Amanda, pela grande quantidade de postagens;

Fernanda Camargo, que nos brindou com essa piadinha de advogado que inicia os trabalhos do BLOG nesse 8 de setembro.;

Ao Marcelo que me fez postar as respostas de várias sobre processo disciplinar e sigilo profissional;

Ao grande Zeca, que faz os comentários mais longos e legais;

Agradeço ainda aos anônimos que deixaram suas respostas no campo comentários.

E como já é quase um costume agradeço a Denia, que assistiu POUCAS aulas e assimilou MUITO e não abre uma resposta sem deixar um comentário. Denia pediu-me mais questões de incompatibilidade e impedimento.
Alunos como Denia aqui no BLOG não “pedem”, “mandam”.

Assim, amanhã (TERÇA-FEIRA), o assunto será INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO. Julgados, cargos controversos, dicas e, como sabem, mais simuladas!

Na QUARTA-FEIRA as provas BRILHANTES que um dos Conselhos Seccionais que não aderiu a CESPE/UnB realiza. Beneficiados os que fazem provas tão bem elaboradas...

As questões de hoje são de um recente exame do Conselho Seccional de Santa Catarina. É bom fazermos algumas questões nesse formato pois não sabemos como a CESPE/UnB se comportará no 36º Exame...

Abraços a todos e bom estudo.

BLOGUEIROS FIÉIS e NOVAS SIMULADAS

SIMULADA 36º 232 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
92. Sobre os direitos do advogado, é correto afirmar:
I. O advogado pode se dirigir diretamente aos magistrados em seus gabinetes de trabalho desde que agende audiência previamente.
II. O advogado pode sustentar oralmente as razões de qualquer recurso.
III. O advogado pode se retirar do local em que esteja aguardando por audiência se o juiz que a deva presidir não chegar em no máximo meia hora, contada da data designada para o ato, devendo, para tanto, protocolizar petição de comunicação.
IV. O advogado que retirar autos em carga e só os devolver após intimado pelo juízo para fazê-lo, depois de decorrido o prazo de vista, perde o direito de retirar novamente esse processo em carga, mas não outros.

a) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
d) Todas as assertivas estão corretas.

SIMULADA 36º 231 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
91. Sobre a prática de exercício efetivo da advocacia é correto afirmar:
I. Corresponde à participação, no período de um ano, em pelo menos cinco atos privativos de advogado em causas distintas, como por exemplo petição inicial em juizado comum, recurso em Juizado Especial Cível e sustentação oral em Tribunal.
II. É comprovada mediante certidão emitida pela Seccional da OAB em que o profissional esteja inscrito.
III. Constitui serviço público e função social, mesmo quando em atividade privada.
IV. É privativa dos advogados e estagiários inscritos na OAB, estes desde que em conjunto e sob responsabilidade de advogados, além das pessoas devidamente autorizadas, por escrito, pelos Tribunais.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas l e III estão corretas.

SIMULADA 36º 235 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
95. Assinale a alternativa correta:
I. O advogado pode integrar diferentes sociedades de advogados, desde que cada uma delas tenha sede ou filiar em uma Seccional diferente das demais.
II. A sociedade de advogados pode contar com sócio majoritário que tenha impedimento para a advocacia.
III. Cabe ao contrato social definir a existência e os limites da responsabilidade dos sócios da sociedade de advogados em relação aos clientes.
IV. A sociedade de advogados pode se associar, sem vínculo empregatício, a advogados que não componham o quadro societário, para participação nos resultados.

a) Apenas as assertivas l e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e IV estão corretas,

SIMULADA 36º 234 NOVO FORMATO-OAB/SC

SIMULADA 36º 235 NOVO FORMATO-OAB/SC

SIMULADA 36º 233 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
93. É correto afirmar:
I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.
II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.
III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.
IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.

a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
b) Apenas as assertivas l e II estão corretas.
c) Apenas a assertiva IV está correta.
d) Apenas as assertivas M, III e IV estão corretas.

SIMULADA 36º 234 NOVO FORMATO-OAB/SC

SIMULADA 36º 237 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
99. Assinale a alternativa correta:
I. No Conselho Federal têm direito de voz, além dos Conselheiros Federais, os seus ex-Presidentes, os Presidentes de Seccionais, os agraciados com a "Medalha Rui Barbosa" e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
II. No Conselho Seccional têm direito de voz, além dos Conselheiros Seccionais, os seus ex- Presidentes, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais do respectivo estado, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, os Presidentes de Subseções e o Presidente do Instituto dos Advogados do respectivo estado.
III. O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções são as entidades da OAB que têm personalidade jurídica.
IV. O exercício de cargo de Conselheiro ou membro de Diretoria da OAB é considerado serviço público relevante, além de ser gratuito e obrigatório.

a) Apenas as assertivas l, II e IV estão corretas.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

SIMULADA 36º 236 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
96. Assinale a alternativa correta:
I. A tabela de honorários é fixada pelo Conselho Federal da OAB.
II. Em caso de acordo celebrado diretamente entre as partes, sem a anuência do advogado, ficam reduzidos pela metade os honorários.
III. O prazo prescricional para cobrança dos honorários é de cinco anos.
IV. O advogado que recebeu substabelecimento com reserva de poderes tem direito autônomo de cobrar honorários diretamente do cliente, correspondentes à fração do seu trabalho.

a) Apenas a assertiva IV está correta.
b) Todas as assertivas estão corretas.
c) Apenas a assertiva lll está correta.
d) Apenas as assertivas l e lll estão corretas.

SIMULADA 36º 238 NOVO FORMATO-OAB/SC

OABSC MAR-07
100. Assinale a alternativa correta:
l. Os empregados da OAB, ressalvadas as situações consolidadas anteriormente ao vigente Estatuto da Advocacia e da OAB, são contratados pelo regime celetista, independentemente de concurso público.
II. Cabe recurso das decisões da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados ao Conselho Federal.
III. As Conferências dos Advogados, Nacional e Estaduais, devem ocorrer a cada três anos, em data não coincidente com o ano eleitoral.
IV. O Presidente do Conselho Seccional pode interpor recurso das decisões tomadas por maioria pelo respectivo Conselho.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas l, II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas l, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

SIMULADA 36º 237 NOVO FORMATO-OAB/SC

SIMULADA 36º 236 NOVO FORMATO-OAB/SC

domingo, 7 de setembro de 2008

MÉDIA SEMANAL DE ACESSOS

Vai chegando perto do Exame(180 horas e 15 minutos, para ser mais exato!)os acessos aumentam.

Essa semana foram acessadas 2,268 postagens(324 por dia) por 466 usuários (66 por dia).

Até o Exame, o BLOG tera atualização diária e, no dia do Exame, deixarei uma postagem para que os discentes transcrevam as questões e postem-nas no campo comentários. Acredito que atá às 21:00 do dia 14/09/08 já terão o gabarito extra-oficial de DEONTOLOGIA. Dependerei das postagens de vocês.

Abraços,

Morgado

MÉDIA SEMANAL DE ACESSOS

SIMULADA 36º 229 sociedades

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os instrumentos de mandato devem ser outorgados individualmente aos advogados, indicando-se a sociedade de advogados de que fazem parte.
b) A sociedade de advogados é uma sociedade de natureza comercial, disicplinada pelo Estatuto da Advocacia e pelo Regulamento Geral deste Estatuto.
c) Para constituição das sociedades de advogados é dispensável o registro nas juntas comerciais e cartórios de registros civil, bastando registro no Conselho Seccional da OAB em que forem inscritos seus membros.
d) O ato de constituição de filial de uma sociedade de advogados deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar.

SIMULADA 36º 230 sociedades

A reunião de advogados para a prestação de serviços jurídicos ou para divisão de despesas num mesmo local é atividade não vedada pelo EAOAB e Código de Ética e Disciplina. No entanto a sociedade só adquire personalidade jurídica se:

a- ( ) o ato de constitiução estiver previamente aprovado pelo Conselho Seccional da OAB onde tiver sede e registrado no Serviço Notarial das Pessoas Jurídicas;
b- ( ) o ato de constituição estiver registrado na Junta Comercial do Estado correspondente e homologado pelo Conselho Federal da OAB;
c- ( ) o ato de constituição for registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, independentemente de qualquer outra providência;
d- ( ) o ato de constituição estiver regrilarizado na Receita Federal, registrado no Serviço Notarial e homologado pelo Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede;

SIMULADA 36º 227 sociedades

Sobre as sociedades de advogados, assinale a alternativa INCORRETA:

a) a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Secional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
b) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.
c) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional da OAB onde se instalar, ficando os sócios dispensados da inscrição suplementar.
d) os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses oposto

SIMULADA 36º 228 sociedades

Assinale a alternativa CORRETA:

a) os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada em provimento do Conselho Federal da OAB.
b) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, podendo ou não indicar a sociedade de que façam parte.
c) o ato de constituição de filial da sociedade de advogados deve ser averbado no registro respectivo e arquivado junto ao Conselho Seccional da OAB onde se instalar, dispensados os sócios de promoverem inscrição suplementar.
d) aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina da OAB, no que couber.

SIMULADA 36º 225 sociedades

Sobre as sociedades de advogados, assinale a alternativa CORRETA:

a) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, sem a necessidade de indicar a sociedade de que façam parte.
b) o licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, sendo necessária a alteração em sua constituição.
c) o ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios dispensados de inscrição suplementar.
d) além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

SIMULADA 36º 225 sociedades

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

FERNANDA e DENIA. Obrigado.

Existem pessoas que são muito bacanas.
Nem as conheço, creio (erraram a "questão do Léo!").

Mas foram elas que fizeram-me postar o gabarito. Para pessoas como elas(não sei ao certo se são minhas alunas, como disse acima...), dou gratuitamente "aula particular" eletrônica. (vide questões 201, 214, 212...)

São elas que ajudam os blogueiros; são elas que retribuem o esforço de manter o BLOG (tem gente que é incapaz de até mesmo responder a enquete...!!); São pessoas como elas que gostaria de ter como colegas de profissão.

Denia e Fernanda, obrigado novamente pelos A, B, C e D... e comentários outros. Valeu.

Roberto Morgado

(mais de 50 pessoas acessaram hoje o blog e até agora, às 17:30, um bom nº de páginas foi visto... Só Denia, um ânonimo e Fernanda fizeram comentários e 10 responderam a enquete... É assim mesmo.)

FERNANDA e DENIA. Obrigado.

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

POSTAGENS EM SETEMBRO

Aos que n~~ao estão acostumados a movimentar-se dentro de páginas eletrônicas neste formato (BLOG), aconselho a ler a postagem "DICAS AOS USUÁRIOS INICIANTES".

De qualquer forma, uma dica simples é postar no MÊS (P.EX.: agosto), e verificar a lista de postagens anteriores.

Em agosto foram mais de cem. Eis algumas delas:

 SIMULADA 36º 186 CED
 SIMULADA 36º 187 CED
 SIMULADA 36º 188 CED
 SIMULADA 36º 189 CED
 SIMULADA 36º 190 CED
 SIMULADA 36º 191 inscrição
 SIMULADA 36º 192 inscrição
 SIMULADA 36º 193 inscrição
 SIMULADA 36º 194 inscrição
 SIMULADA 36º 195 inscrição
 SIMULADA 36º 196 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 197 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 198 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 199 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 200 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 176 sigilo
 SIMULADA 36º 177 sigilo
 SIMULADA 36º 178 sigilo
 SIMULADA 36º 179 sigilo
 SIMULADA 36º 180 sigilo
 SIMULADA 36º 181 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 182 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 183 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 184 proc.disciplinar
 SIMULADA 36º 185 proc.disciplinar
 JULGADOS DO DEVER DE URBANIDADE
 JULGADOS INSCRIÇÃO
 JULGADOS INÉPCIA
 JULGADOS PRESTAÇÃO DE CONTAS
 SIMULADA 36º 167 infrações
 SIMULADA 36º 168 infrações
 SIMULADA 36º 169 infrações
 SIMULADA 36º 170 infrações
 SIMULADA 36º 171 infrações
 SIMULADA 36º 172 infrações
 SIMULADA 36º 173 infrações
 SIMULADA 36º 174 infrações
 SIMULADA 36º 175 infrações
 SIMULADA 36º 155 honorários
 SIMULADA 36º 154 honorários
 SIMULADA 36º 156 honorários
 SIMULADA 36º 157 honorários
 SIMULADA 36º 159 honorários
 SIMULADA 36º 158 honorários
 SIMULADA 36º 160 honorários
 SIMULADA 36º 161 honorários
 SIMULADA 36º 162 honorários
 SIMULADA 36º 163 honorários
 SIMULADA 36º 164 honorários
 SIMULADA 36º 165 honorários
 SIMULADA 36º 166 honorários
 SIMULADA 36º 153 publicidade
 CONTEÚDO DE JUNHO E JULHO
 SIMULADA 36º 151 publicidade
 SIMULADA 36º 150 publicidade
 SIMULADA 36º 149 publicidade
 SIMULADA 36º 147 publicidade
 SIMULADA 36º 148 publicidade
 SIMULADA 36º 145 publicidade
 SIMULADA 36º 146 publicidade
 SECOND LIFE e advocacia
 SIMULADA 36º 138 sociedades
 SIMULADA 36º 139 sociedades
 SIMULADA 36º 140 sociedades
 SIMULADA 36º 141 sociedades
 SIMULADA 36º 142 sociedades
 SIMULADA 36º 143 sociedades
 SIMULADA 36º 144 sociedades
 20/8/08 - AULA PARTICULAR??
 SIMULADA 36º 132 sociedades
 SIMULADA 36º 133 sociedades
 SIMULADA 36º 134 sociedades
 SIMULADA 36º 135 sociedades
 SIMULADA 36º 136 sociedades
 SIMULADA 36º 137 sociedades
 Julgados de propaganda do TED/RJ
 SIMULADA 36º 131 publicidade
 SIMULADA 36º 130 publicidade
 SIMULADA 36º 128 publicidade
 SIMULADA 36º 129 publicidade
 SIMULADA 36º 127 publicidade
 SOBRE A NOVA LEI DA INVIOLABILIDADE E O EXAME DE O...
 Exame de Ordem é obrigatório também para quem se f...
 VEJA A ÍNTEGRA DA MENSAGEM DE VETO ENVIADA AO SENA...
 SIMULADA 36º 117 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 118 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 119 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 120 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 121 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 122 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 123 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 124 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 125 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 126 IMPED. E INCOMPAT.
 SIMULADA 36º 116 estrutura
 SIMULADA 36º 115 estrutura
 SIMULADA 36º 113 estrutura
 SIMULADA 36º 114 estrutura
 SIMULADA 36º 112 estrutura
 SIMULADA 36º 111 estrutura
 SIMULADA 36º 110 estrutura
 SIMULADA 36º 101 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 102 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 103 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 104 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 105 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 106 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 108 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 107 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 109 MISCELÂNIA-PARANÁ
 SIMULADA 36º 100 infrações
 SIMULADA 36º 99 infrações
 SIMULADA 36º 98 infrações
 SIMULADA 36º 97 infrações
 SIMULADA 36º 96 infrações
 SANCIONADA LEI DA INVIOLABILIDADE
 HONORÁRIOS EM CASO DE RENÚNCIA
 SIMULADA 36º 90 honorários
 SIMULADA 36º 91 honorários
 SIMULADA 36º 92 honorários
 SIMULADA 36º 93 honorários
 SIMULADA 36º 94 honorários
 SIMULADA 36º 95 honorários
 DESAGRAVO e LEI DA INVIOLABILIDADE
 LEIA UMA NOTA DE DESAGRAVO RECENTE (JUL-08)
 SIMULADA 36º 85 desagravo
 SIMULADA 36º 86 desagravo
 REFLEXÕES SOBRE O DESAGRAVO PÚBLICO
 SIMULADA 36º 87 desagravo
 SIMULADA 36º 88 desagravo
 SIMULADA 36º 89 desagravo
 ATENÇÃO POIS A CESPE ADORA INOVAÇÕES!!!
 DADOS IMPORTANTES DO EDITAL
 JULGADOS SOBRE OS PROCURADORES
 SIMULADA 36º 78 mandato
 SIMULADA 36º 77 mandato
 SIMULADA 36º 79 mandato
 SIMULADA 36º 80 mandato
 SIMULADA 36º 81 inscrição
 SIMULADA 36º 82 inscrição
 NOTÍCIA - OAB-RJ condena ditadura da magistratura
 SIMULADA 36º 83 inscrição
 SIMULADA 36º 84 inscrição

INFRAÇÕES TÍPICAS E RETENÇÃO DE AUTOS

Além de um assunto que possui 99,9% de possibilidade que ser questionado no 36º (Infrações e sanções disciplinares), também importante lembrarmos de INFRAÇÕES OUTRAS puníveis com sanções diversas das disciplinares; falo da RETENÇÃO DE AUTOS, da LIDE TEMERÁRIA, VIOLAÇÃO DE SIGILO, PATROCÍNIO INFIEL e a TERGIVERSAÇÃO( ou como preferem alguns, a “QUESTÃO DO LÉO”).

Abaixo, 10 questionamentos sobre o tema com as fotos da TURMA 2 da Tarde, do Curso Fraga.

(o gabarito das questões 201 a 224 posto, se possível, ainda hoje.) Todas as demais questões já estão com os gabaritos no campo comentários. Basta clicar em postar comentário que irão identificar a alternativa correta.

SIMULADA 36º 201

OABPR – DEZ/06
01 - Assinale a alternativa CORRETA. Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?
a) prática de patrocínio infiel.
b) cometimento de fraude processual.
c) propositura de lide temerária.
d) incidência em inépcia profissional.

SIMULADA 36º 201

SIMULADA 36º 202

OABPR – ABR/07
03 - Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.
II - Censura, suspensão, exclusão e multa, são sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao advogado em processo ético-disciplinar.
III - Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho em que tiver a inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual deverá ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação.

a) apenas as afirmativas l e II estão corretas;
b) apenas as afirmativas l e III estão corretas;
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas;
d) todas as afirmativas estão corretas.

SIMULADA 36º 203

MARÇO/1999 - RJ
O Advogado José da Silva foi constituído pelo cônjuge varão e ingressou em juízo com a Ação de Separação contra o cônjuge mulher, alegando a infidelidade desta. Após a audiência preliminar, convencido de que a infidelidade era do cônjuge varão, renunciou ao mandato deste e aceitou o mandato e passou a patrocinar o cônjuge mulher naquela Ação de Separação. O que tipifica o ato de José da Silva?

a) Um patrocínio infiel.;
b) A violação de segredo profissional.;
c) Uma tergiversação.;
d) Apenas uma infração disciplinar.;

que tal o desenho do Léo? Imagino que tenha sido mais ou menos isso...rss

SIMULADA 36º 204

OABDF MAR 2004
1. O crime de tergiversação está previsto no parágrafo único, do art. 355, do C.P. Tal tipo configura advogar sucessiva ou simultaneamente, no mesmo processo, para partes litigantes opostas. O Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, também, contempla tal hipótese, só que de maneira particular. Assinale a alternativa correta.
( ) a) A proibição se configura quando advogados de uma mesma sociedade profissional patrocinam na mesma causa, em juízo, clientes da sociedade com interesses opostos;
( ) b) No art. 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, há uma conduta infracional que repete o que dispõe o C.P.;
( ) c) O comando da questão está equivocado;
( ) d) Tal previsão está contida no fato de que advogar na jurisdição voluntária para ambas partes interessadas configura infração disciplinar.

SIMULADA 36º 204

SIMULADA 36º 206

OABDF – DEZ/03 – 30.11.2003
6. Embora o advogado esteja premido pelo Código Penal, podendo ser incurso na prática dos crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ele dispõe de imunidades que lhe garantem o sossego em alguns casos. Quais são os crimes incluídos na imunidade judiciária do advogado?
( ) a) desacato e calúnia;
( ) b) desacato e injuria;
( ) c) injuria e difamação;
( ) d) difamação e calúnia.

SIMULADA 36º 205

27ºExame – MARÇO/2005 - RJ
Como você classifica o procedimento do Advogado que aceitou patrocinar uma causa cível do autor e, em conluio com o Advogado do réu, não apela da sentença desfavorável ao seu cliente, que transita em julgado:

a. Ele praticou uma tergiversação
b. Ele cometeu um patrocínio infiel
c. Ele cometeu a violação de segredo profissional
d. Ele praticou uma lide temerária

SIMULADA 36º 206

SIMULADA 36º 205

SIMULADA 36º 207

81º Exame da OAB do Mato Grosso do Sul

No seu ministério privado, o advogado presta serviço público, exercendo função social, indispensável à administração da justiça (art. 133 CF). Para o exercício de seu mister, o advogado goza de prerrogativas, quase todas inseridas nos artigos 6° e seguintes da Lei n° 8.906/94. Em ação direta de inconstitucionalidade n° 1127-8-DF, o STF, por maioria dos votos concedeu liminar suspendendo a imunidade profissional do advogado, ainda que no efetivo exercício profissional, na hipótese de ocorrência de crime de:

a) tergiversação.
b) difamação.
c) desacato.

SIMULADA 36º 208

OABMT AGO 2004 -
O que pode acontecer a um advogado que retira os autos de um processo de Cartório, ultrapassa do prazo devido e, mesmo intimado a fazê-lo, não devolve os autos ao Cartório respectivo?

a) apenas ser punido disciplinarmente pela OAB;
b) sofrer a busca e apreensão dos autos, ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
c) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório e ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
d) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório, pagar multa de meio salário mínimo, ser punido disciplinarmente (pela OAB) e ser punido criminalmente.

SIMULADA 36º 208

SIMULADA 36º 209

OABSP 131 DEZ 2006
A retenção de autos enseja a aplicação de
(A) pena de censura.
(B) pena de suspensão, desde que fique demonstrado que foi abusiva.
(C) multa pecuniária.
(D) pena de suspensão, independentemente de qualquer circunstância.

SIMULADA 36º 210

CESPE – 1/2007

Caio, advogado no interior de Minas Gerais, foi procurado por um cliente que pretendia propor reclamação trabalhista contra seu empregador. Na ocasião, o cliente informou a Caio que já recebera todas as verbas rescisórias devidas, mas desejava prejudicar seu empregador, pleiteando-as novamente. Caio, mesmo ciente de toda essa circunstância, ajuizou a correspondente ação.

Nessa situação hipotética, a conduta de Caio caracteriza-se como

A realização de patrocínio infiel.
B prática de fraude no processo.
C apropriação indébita.
D lide temerária.

SIMULADA 36º 209

LIDE TEMERÁRIA??

Os Exames da OAB/RJ elaborados pelo Prof. Nahim Murad exemplificaram por mais de uma dezena de vezes o conceito de LIDE TEMERÁRIA.

O advogado JUNTA-SE AO CLIENTE para obter vantagem, falseando a verdade, induzindo o juízo a erro e alterando a verdade dos fatos.

Abaixo, os enunciados:

OAB RJ AGO 2006 - 30º Exame de Ordem
Sabendo que o cliente recebeu seu crédito e que o devedor perdeu o comprovante do pagamento da dívida respectiva, o Advogado aceita o patrocínio e propõe ação de cobrança daquele “crédito” em face do pretenso “devedor”.

DEZ/2004
Em conseqüência de acidente de veículos provocado por JOSÉ DA SILVA, este pagou a CARLOS ALBERTO, em composição amigável, a quantia de R$6.000 (seis mil reais) pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto, que deu quitação do que lhe era devido. Passados 4(quatro) meses, CARLOS ALBERTO consultou o Advogado ANTÔNIO BENÍCIO e este, mesmo sabendo daquele pagamento e na condição de Advogado de Carlos Alberto, ingressou em Juízo com uma Ação de Ressarcimento de danos por acidente de veículos em face de JOSÉ DA SILVA, pleiteando a indenização de R$6.000,00(seis mil reais) pelos danos materiais causados no veículo de Carlos Alberto.

MARÇO/2004
O advogado ingressar em juízo com uma ação de rescisão de um contrato que não foi firmado com o réu;

DEZ/03
ingressou com uma reclamação trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já havia recebido da empresa de que ele fora dispensado.

No mesmo sentido:
Propor Reclamação Trabalhista, pleiteando o pagamento das verbas resilitórias em nome de seu Cliente-empregado dispensado pela empresa e que recebeu da mesma todas as verbas trabalhistas devidas.;

Um Advogado, mesmo sabendo que o empregado, dispensado sem justa causa, havia recebido do empregador todas as verbas resilitórias que lhe eram devidas, aceitou procuração daquele empregado e ingressou com Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento das mesmas verbas já recebidas. Pergunta-se: Como se denomina tal procedimento daquele Advogado?

O Advogado MARCELO DOS ANJOS, sabendo que José da Silva foi demitido da empresa em que trabalhava e da qual recebeu todas as verbas resilitórias que eram devidas pela dispensa, aceitou procuração de José da Silva e ingressou com Reclamação Trabalhista, pleiteando o pagamento das mesmas verbas resilitórias, alegando que não foram pagas.

AGOSTO/2002
José da Silva alugou imóvel seu a Ricardo Xavier, que nele passou a residir. Vencido o prazo da locação, esta continuou por prazo indeterminado. Após 4 ( quatro ) anos de locação, José da Silva, assistido pelo advogado Marcos Vinícius, tentou obter de Ricardo Xavier a revisão do aluguel do imóvel locado, não logrando êxito. Agora, José da Silva constitui o advogado Pedro Costa que ingressa em juízo com ação de despejo por falta de pagamento, em face de Ricardo Xavier, que está em dia com suas obrigações contratuais.

No mesmo sentido
O Advogado RICARDO ROCHA, constituído por Pedro dos Anjos e em nome deste, ingressou em juízo com uma Ação de Despejo por falta de pagamento em face de Marcelo Barros (locatário do imóvel de Pedro dos Anjos), sabendo que este encontrava-se em dia com todos as suas obrigações contratuais.

DEZEMBRO/2001
Quando o Advogado, de acordo com seu Cliente, altera a verdade dos fatos ao propor uma ação.;

AGOSTO/2001
Após receber o crédito, sem devolver o título respectivo (Nota Promissória), o “credor” (representado por seu advogado) propõe Execução por Quantia Certa em face do emitente do referido título

MARÇO/2001
José da Silva firmou contrato de prestação de serviços com Manoel dos Santos, cujo valor total era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). No curso do contrato, Manoel dos Santos pagou a José da Silva parcelas totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Terminado o serviço contratado, Manoel dos Santos não pagou seu débito e José da Silva constituiu o Advogado ALBERTO SANTANA, que ingressou em juízo com ação contra Manoel dos Santos, cobrando deste a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos serviços prestados.

MARÇO/2000
Propor uma ação cobrando uma dívida já quitada, porque sabe que o “devedor” não possui o comprovante (recibo) de pagamento daquela dívida.;

LIDE TEMERÁRIA??

PETRÓPOLIS - Sabadão na cidade imperial

Foi muito bom passar o sábado junto aos meus novos amigos petropolitanos. Diazinho chuvoso... queriam todos – inclusive eu! – ao acordar, permanecer enrolados num cobertorzinho... Mas meus doze amigos corajosos apareceram e foi muito bom!!

Um grande abraço aos DOZE BRAVOS de Petrópolis!

Mais DESTEMIDOS do que CRISTIANO, resposnável pela organização do Curso Preparatório e o DR. HERBERT, Presidente da 3ª Subseção. Indo contra a Presidência do Conselho Seccional mas ao encontro dos anseios de estagiários e advogados inscritos naquela localidade, promovem cursos de capacitação e preparatórios, mesmo sofrendo represarias de um Conselho Seccional que cada dia agrada menos os seus inscritos.

Sem Cristiano (ao lado de Valdinei), o curso não existiria e as aulas não seriam tão produtivas (emprestou aos esquecidos Estatutos de propriedade da Subseção) nem tão organizadas.

Valeu Cristiano!
Parabéns Presidente da Subseção de Petrópolis!
Abraços aos amigos

BHIANCA
CAROL
VALDINEI
CÁSSIA
ZE CARLOS
DEISE
HIPÓLITO
JOSI
ANDRÉA
PAULO e PATRÍCIA, que levaram a legislação
DAYANA
As fotos junto das postagens de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE Rondônia e São Paulo.

voltar é que não foi fácil com a estrada assim...

PETRÓPOLIS - Sabadão na cidade imperial

voltar é que não foi fácil com a estrada assim...

NIKITI-GIRLS e o CHEFE

O Professor Fraga, o incansável Marcio Aleluia e as alunas de Niterói chegaram a um acordo:

Cervejinha depois do exame só se for próximo ao local da prova!! E com sinuca de graça!!!

( Que essa jogatina seja sem gritaria e bebedeira, para não incidirmos na infração capitulada no inciso XV do art.34...)

Para comemorar o acordo uma foto das minhas amigas com o chefe.

SIMULADA 36º 211 honorários

Em relação aos honorários, é CORRETO afirmar que:

a) Prescreve e cinco anos a ação de cobrança, contando do ajuizamento da ação.
b) Prescreve em cinco anos contados da contratação do serviço extrajudicial.
c) Salvo estipulação em contrário, um terço é devido no início do processo, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
d) Não é devido quando houver renúncia ou revogação do mandato.

SIMULADA 36º 213 honorários

Qual o prazo de prescrição da ação de cobrança de honorários advocatícios.

a) 3 (três) anos;
b) 2 (dois) anos;
c) 4 (quarto), anos;
d) 5 (cinco), anos;

SIMULADA 36º 212 honorários

Pedro, advogado, patrocinou uma ação cível em favor de Maria, acertando com esta, verbalmente, a quantia de R$ 15.000,00, que seria pago em 3 parcelas, mas concluído o trabalho somente parte deste valor foi pago, restando ainda, a quantia de R$ 13.000,00. Maria se recusa a efetuar o pagamento, obrigando Pedro a ingressar judicialmente para fazer valer o seu direito. Assim, qual o procedimento judicial que este deverá utilizar?

a) deverá ajuizar processo de execução por quantia certa, já que foi acertado valor certo e
determinado.
b) deverá ajuizar ação de cobrança, pelo rito ordinário.
c) deverá ajuizar ação de cobrança, pelo rito sumário.
d) deverá propor ação ordinária para que o juiz arbitre o valor dos honorários, já que não há contrato escrito.

SIMULADA 36º 215 honorários

Em termos de honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta.

a) O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da
prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.
b) Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
c) Prescreve, em três anos, a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo da renúncia ou revogação do mandato.
d) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência,
pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

SIMULADA 36º 214 honorários

A participação do advogado em bens comprovadamente sem condições pecuniárias, é:

a) tolerada em caráter excepcional, desde que contratada por escrito.
b) liberada excepcionalmente, desde que contratada por escrito.
c) liberada totalmente, com ou sem contrato por escrito.
d) vedada totalmente, com ou sem contrato por escrito.

SIMULADA 36º 218 honorários

Assinale a alternativa correta. O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária:

a) torna sem efeito o contrato de honorários estabelecido.
b) determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) não lhe prejudica os honorários convencionados ou fixados por sentença.
d) só autoriza a execução dos honorários concedidos por sentença.

SIMULADA 36º 217 honorários

Assinale a alternativa correta:

A - a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
B - a execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos autos da açâo em que tenha atuado o advogado.
C - o prazo de prescrição para propositura de açâo de cobrança de honorários
advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D - o advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os
honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

SIMULADA 36º 216 honorários

O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária:

a) Torna sem efeito o contrato de honorários estabelecidos.
b) Determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) Não lhe prejudica os honorários convencionados, ou fixados por
sentença.
d) Só autoriza a execução do honorário concedido por sentença.

SIMULADA 36º 220 honorários

Prescreve a ação de cobrança de honorários do advogado em
(A) 05 (cinco) anos.
(B) 04 (quatro) anos.
(C) 03 (três) anos.
(D) 02 (dois) anos.

SIMULADA 36º 219 honorários

A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado

(A) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.
(B) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.
(C) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.
(D) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.

SIMULADA 36º 222 honorários

A ação de cobrança de honorários do advogado prescreve em 5 anos, contados

(A) da data da assinatura do instrumento de mandato.
(B) da data da assinatura do contrato de honorários.
(C) do vencimento do contrato de honorários.
(D) da data em que o advogado apresenta a nota de seus honorários.

SIMULADA 36º 221 honorários

Os honorários de sucumbência são

(A) integralmente devidos à sociedade de advogados, qualquer que seja o vínculo desta com os advogados.
(B) integralmente devidos à sociedade empregadora, que não seja sociedade de advogados, desde que os advogados tenham sido contratados para atuarem em regime de dedicação exclusiva.
(C) integralmente devidos aos advogados empregados, salvo quando se tratar de vínculo empregatício com sociedade de advogados.
(D) partilhados entre os advogados empregados e a sociedade empregadora, desde que não seja uma sociedade de advogados.

SIMULADA 36º 221 honorários

SIMULADA 36º 223 honorários

O crédito por honorários advocatícios

(A) pode ser objeto de emissão de fatura, independentemente da exigência ou autorização do cliente, hipótese em que será permitida a tiragem do protesto.
(B) pode ser objeto de emissão de fatura, desde que constitua exigência do cliente, hipótese em que será pertimida a tiragem de protesto.
(C) não pode ser objeto de emissão de qualquer título de crédito de natureza mercantil.
(D) pode ser objeto de emissão de qualquer título de crédito de natureza mercantil

SIMULADA 36º 224 honorários

Assinale a afirmativa incorreta.

(A) O advogado pode celebrar convênios para a prestação de serviços jurídicos com valores a menor do que os previstos
na Tabela de Honorários, salvo se as condições peculiares da necessidade e dos carentes puderem ser demonstradas com a devida antecedência ao Tribunal de Ética e Disciplina, que deliberará, constituindo exceção.
(B) O advogado partícipe do convênio da Assistência Judiciária entre OAB e PGE pode cobrar além da tabela lá contida, desde que o cliente aceite firmar contrato de honorários acrescendo o novo valor.
(C) Não é permitido ao advogado, mesmo ao recém-formado, cobrar valores irrisórios ou abaixo da Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.
(D) Os honorários advocatícios devem ser previstos em contrato escrito, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo, delimitando- se os serviços profissionais.