SIMULADA 3/2010 1249 INFRAÇÕES SP

OAB/SP- Exame 109
A combinação do art. 36, inciso I e seu parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, com o art. 59 do Código de Ética e Disciplina possibilita, quando presente circunstância atenuante, a substituição da pena de censura estabelecida no art. 35 da citada lei, por
a) advertência, em ofício reservado, desde que o infrator primário freqüente e conclua curso, simpósio ou seminário sobre Ética Profissional do Advogado.
b) advertência, em ofício reservado, e pagamento de multa no valor de uma anuidade.
c) pagamento de multa no valor de uma anuidade, desde que o infrator primário freqüente e conclua curso, simpósio ou seminário sobre Ética Profissional do Advogado.
d) suspensão temporária das penas de censura e advertência, desde que o infrator primário freqüente e conclua curso, dentro do prazo de 120 dias, simpósio ou seminário sobre Ética Profissional do Advogado.


1ª AULA DO INTENSIVÃO DO CURSO FRAGA (04/12/2010)


1ª AULA DO INTENSIVÃO DO CURSO FRAGA (04/12/2010)