Essa é uma questão que o Examinador carioca (na época que o Conselho Seccional elaborava as questões...) gosta muito, muito mesmo.
Exemplos?
MARçO/1997 - Um Advogado foi constituído e patrocinou a causa do Cliente até final sentença. Concluído o seu trabalho profissional, o Advogado cobrou daquele Cliente os honorários advocatícios que haviam ajustado verbalmente, no montante de R$ 12.000,00(doze mil reais), e este se recusou a pagá-los. Pergunta-se: De que meio pode se valer o referido Advogado para receber judicialmente os honorários a que tem direito?
DEZEMBRO/1997 - Para patrocinar uma causa cível, o Advogado ajustou, verbalmente com o Cliente, os honorários advocatícios de R$ 6.000,00(seis mil reais). Concluído o trabalho profissional, o Cliente recusou se a pagar os honorários ajustados. Pergunta se: Qual o meio judicial próprio para aquele Advogado receber os referidos honorários?
MARçO/1998 - Após concluir seu trabalho profissional (patrocínio de uma Reclamação Trabalhista na 42ª J.C.J. do Rio de Janeiro), o Advogado chama o Reclamante, seu Cliente, para a prestação de contas e cobrança dos honorários que com ele contratou, por escrito. O Cliente esquiva-se do pagamento dos honorários devidos, mas exige do Advogado a devolução de documentos que entregou a este para a propositura da Reclamação. Pergunta-se: O que pode fazer aquele Advogado para receber os honorários que lhe são devidos, no caso presente?
e ainda
AGOSTO/1998
MARÇO/1999
AGOSTO/1999
AGOSTO/2000
AGOSTO/2001
DEZEMBRO/2001
DEZEMBRO/2002
MARÇO/2005
A pergunta é sempre a mesma e a resposta, por incrível que pareça, é bastante simples... Considero uma das mais simples questões de Exame de Ordem. Os alunos das turmas regulares, de Exercícios, intensivas... já sabem o macete.
Afinal, é COBRANÇA ou EXECUÇÃO? E se for cobrança. qual o procedimento (rito) que deve-se adotar?
A resposta para a dúvida de Giselli está na alteração(1995)de uma norma do CPC.
Acesse o campo COMENTÁRIOS e descubra a fundamentação dessa questão.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
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A maioria dos alunos liga PROCEDIMENTO SUMÁRIO a 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, como se fossem sinônimos... Mas existe o inciso II do referido artigo.
ResponderExcluirArt. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)
I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002)
II - nas causas, qualquer que seja o valor (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)
(...)
f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)
ATENÇÃO ADQUIRENTES DO LIVRO (CADASTRADOS)
ResponderExcluirVocês receberão até o início da semana que vem todas essas questões sobre esse tema com texto explicativo sobre esse tópico, em especial.
Se você recebeu a atualização eletrônica da obra e demais arquivos eletrônicos (Provimentos, simulados, etc...) aguarde para breve o envio deste arquivo em anexo(PDF) a nova mensagem.
Abraços ,
Morgado