Contrato de seguro para cobrir prejuízos causados por falhas de advogados

fonte: ESPAÇO VITAL
(21.05.10)

Se errar é humano, e perdoar é divino, o cliente pode não estar inspirado a arcar com prejuízo causado por um erro do advogado. Mas existem mecanismos para minimizar os danos causados, tanto para o cliente, quanto para o profissional do Direito: o Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional.

Mais difundido no exterior, o mercado deste tipo de seguro parece estar em expansão entre os escritórios brasileiros. A avaliação foi feita ontem (20) pela revista Consultor Jurídico, em texto da jornalista Mariana Ghirello.

O seguro profissional pode ser feito por escritórios de Advocacia e Contabilidade, consultórios de médicos, dentistas, entre outros. O objetivo é impedir que o profissional, além de ter cometido um erro ainda arque com o prejuízo. Mas existem pré-requisitos para que o prejuízo seja coberto, como a prova da culpa do profissional no caso.

"Este visa ressarcir apenas os prejuízos gerados pelo erro do profissional", afirma o advogado paulista João Marcelo Máximo dos Santos. Mas outros seguros podem atrair empresas e empresários, como o seguro D&O (Directors & Officers), destinados essencialmente a altos executivos.

"O advogado não é obrigado a ganhar uma ação, mas pode ser responsabilizado em casos, nos quais comete erros reiterados", explica o presidente do Tribunal de Ética e Responsabilidade da OAB-SAP, Carlos Mateucci. As punições vão desde a devolução dos honorários até a determinação de refazer o Exame da Ordem.

"Ainda que o advogado cometa uma negligência, nem assim, ele é obrigado a fazer a reparação do valor pleiteado pelo cliente, é necessário estudar as chances do cliente de êxito", diz Mateucci. Ele conta ainda que existem casos em que o tribunal suspendeu o advogado. Em 2009, no TED da OAB-SP a maior parte das punições, 1.316, foram suspensões temporárias.

A pena capital de cancelamento do registro de advogado foi sugerida pelo TED 21 vezes ao Pleno do Conselho Seccional da Ordem paulista. As demais foram censuras ou advertências, que somaram 625 casos.

O presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP afirma que a maior parte das reclamações contra advogados são de clientes que perderam a ação ou que se irritam com a morosidade da Justiça. De acordo com a OAB de São Paulo, foram recebidas 10.223 representações em 2009. Desse total, 1.962 viraram punições por abusos, quase um quinto. Outros 1.685 processos foram desde logo arquivados.