SIMULADA 37º 374

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O substabelecimento do mandato com reservas de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poder exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecido com reservas de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
d) Ao advogado é permitido funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

SIMULADA 37º 373

Ao advogado É PERMITIDO:

a) Expor os fatos em juízo, na defesa intransigente de seu constituinte, ainda que tenha que falsear a verdade.
b) O advogado empregado não pode deixar de atender solicitação de seu empregador argumentando liberdade e independência.
c) Ao renunciar ao mandato, ou em caso de desistência da ação, o advogado poderá reter valores ou bens pertencentes ao cliente para compensar eventuais créditos de honorários.
d) Considerar cumprido ou cessado o mandato, quando arquivado ou concluída a causa.

SIMULADA 37º 374

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O substabelecimento do mandato com reservas de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poder exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecido com reservas de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
d) Ao advogado é permitido funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

SIMULADA 37º 373

Ao advogado É PERMITIDO:

a) Expor os fatos em juízo, na defesa intransigente de seu constituinte, ainda que tenha que falsear a verdade.
b) O advogado empregado não pode deixar de atender solicitação de seu empregador argumentando liberdade e independência.
c) Ao renunciar ao mandato, ou em caso de desistência da ação, o advogado poderá reter valores ou bens pertencentes ao cliente para compensar eventuais créditos de honorários.
d) Considerar cumprido ou cessado o mandato, quando arquivado ou concluída a causa.

MANDATO - novas e antigas questões

Como costumo fazer de vez em quando, trouxe algumas das questões já postadas para o início da página para facilitar os blogueiros.

Escolhi o tema MANDATO nesta data para que pudessem os meus novos amigos/alunos da turma 2 de sábado do CURSO FRAGA responder alguns questionamentos, vez que ainda não chegamos até os últimos assuntos abordados (infrações, honorários, etc...).

Assim, junto com as postagens, conheçam meus novos alunos/amigos; lembro-me o nome de alguns deles, sendo estes

DANIELE
MARCOS
FERNANDA
FABIANA
SABRINA
PAULO
ISABELA
CLAUDIA
ANDRÉIA
LEANDRO
GLÁUCIA
JOANA
JENIFFER
CAMILA
CAROLINA
GUSTAVO
MARINA
e
ELISA.

Com certeza esqueci o nome de alguns ...
mas o abraço vale para todos!!
(ainda sobraram algumas fotos que posto durante a semana, ok!)

Abraços, pessoal!!


(lembrem-se que os gabaritos das questões são normalmente inseridos quando algum aluno posta no campo comentários a alternativa que acha correta! Não deixem de postar no campo comentários, ratificando ainda que é somente clicar em "anônimo" para que sua postagem fique junto da mensagem original. Não é preciso de cadastro prévio. Novos abraços)

SIMULADA 37º 377

O advogado AURIMAR foi convidado pelo autor de uma ação
cível em andamento para substituir o respectivo advogado que o estava representando no processo pertinente. Desejando aceitar o
convite do mencionado autor, qual a medida correta e adequada deve
tomar o Doutor AURIMAR.
a) Receber uma nova procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos do processo respectivo.
b) Consultar os autos do processo e depois procurar o advogado que está
nos autos, pedindo a sua renuncia ou substabelecimento.
c) Consultar os autos do processo e depois receber a procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos respectivos.
d) Pedir ao advogado do processo que lhe outorgue uma procuração
para substituí-lo.

SIMULADA 37º 376

Assinale a alternativa correta:
a) O advogado pode substabelecer o mandato com ou sem reservas de
poderes, independentemente de conhecimento do cliente.
b) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato
pessoal do advogado, não podendo o advogado substabelecido cobrar
honorários diretamente do cliente, sem a intervenção daquele que lhe
conferiu o substabelecimento.
c) O advogado substabelecido com reservas de poderes pode ajustar
antecipadamente seus honorários diretamente com o cliente,
independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) Prescreve em três anos a ação de cobrança de honorários de advogado,
contados do trânsito em julgado da decisão que os fixou.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 375

Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo pólo de
relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude deverá tomar o profissional.?
a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a
expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento
dos clientes para as necessárias providências.

SIMULADA 37º 377

O advogado AURIMAR foi convidado pelo autor de uma ação
cível em andamento para substituir o respectivo advogado que o estava representando no processo pertinente. Desejando aceitar o
convite do mencionado autor, qual a medida correta e adequada deve
tomar o Doutor AURIMAR.
a) Receber uma nova procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos do processo respectivo.
b) Consultar os autos do processo e depois procurar o advogado que está
nos autos, pedindo a sua renuncia ou substabelecimento.
c) Consultar os autos do processo e depois receber a procuração do autor, revogando a anterior, e juntá-la aos autos respectivos.
d) Pedir ao advogado do processo que lhe outorgue uma procuração
para substituí-lo.

SIMULADA 37º 376

Assinale a alternativa correta:
a) O advogado pode substabelecer o mandato com ou sem reservas de
poderes, independentemente de conhecimento do cliente.
b) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato
pessoal do advogado, não podendo o advogado substabelecido cobrar
honorários diretamente do cliente, sem a intervenção daquele que lhe
conferiu o substabelecimento.
c) O advogado substabelecido com reservas de poderes pode ajustar
antecipadamente seus honorários diretamente com o cliente,
independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) Prescreve em três anos a ação de cobrança de honorários de advogado,
contados do trânsito em julgado da decisão que os fixou.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 375

Na defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo pólo de
relação processual, sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude deverá tomar o profissional.?
a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a
expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento
dos clientes para as necessárias providências.

SIMULADA 37º 380 mandato

OABRS AGO 2006
Assinale a assertiva incorreta.

(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 379 mandato

OABRS MAR 2004
Considere as assertivas abaixo.

I - A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
II - O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
III - O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 37º 378

Assinale a alternativa correta:
A - a revogação unilateral do mandato autoriza ao advogado receber apenas os honorários pêlos serviços até então praticados, independente do que dispõe o contrato revogado.
B - a renúncia ao mandato autoriza ao advogado receber integralmente os
honorários pactuados em contrato.
C - concluída a causa, o mandato outorgado ao advogado fica presumivelmente cessado, não lhe cabendomais responsabilidades por fatos supervenientes a esta data.
D - as alternativas A e B estão correias.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 380 mandato

OABRS AGO 2006
Assinale a assertiva incorreta.

(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 379 mandato

OABRS MAR 2004
Considere as assertivas abaixo.

I - A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
II - O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
III - O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 37º 378

Assinale a alternativa correta:
A - a revogação unilateral do mandato autoriza ao advogado receber apenas os honorários pêlos serviços até então praticados, independente do que dispõe o contrato revogado.
B - a renúncia ao mandato autoriza ao advogado receber integralmente os
honorários pactuados em contrato.
C - concluída a causa, o mandato outorgado ao advogado fica presumivelmente cessado, não lhe cabendomais responsabilidades por fatos supervenientes a esta data.
D - as alternativas A e B estão correias.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 77 mandato

OABSP 129 MAR 2006

O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,

(A) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(B) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(C) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(D) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

SIMULADA 37º 77 mandato

OABSP 129 MAR 2006

O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,

(A) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(B) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(C) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(D) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

SIMULADA 37º 79 mandato

OAB SP 132 MAR 2007
Assinale a afirmativa incorreta.

(A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
(B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
(D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.

SIMULADA 37º 78 mandato

OABSP 130 AGO 2006
O mandato para o advogado, para agir em juízo,

(A) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
(B) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
(C) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente
habilitados os sócios e os advogados com vínculo empregatício.
(D) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais
que ficam habilitados a agir em juízo.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 79 mandato

OAB SP 132 MAR 2007
Assinale a afirmativa incorreta.

(A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
(B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
(D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.

SIMULADA 37º 78 mandato

OABSP 130 AGO 2006
O mandato para o advogado, para agir em juízo,

(A) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
(B) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
(C) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente
habilitados os sócios e os advogados com vínculo empregatício.
(D) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais
que ficam habilitados a agir em juízo.

TURMA 2 SÁBADO – CURSO FRAGA - EM 22/11/08

SIMULADA 37º 80 mandato

OAB/SP – AGO/2004 – EXAME Nº124

O substabelecimento do mandato sem reservas

(A) é ato pessoal do advogado.
(B) exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) exige o prévio e inequívoco consentimento do cliente.
(D) somente se dará a pedido do cliente.

SIMULADA 37º 80 mandato

OAB/SP – AGO/2004 – EXAME Nº124

O substabelecimento do mandato sem reservas

(A) é ato pessoal do advogado.
(B) exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) exige o prévio e inequívoco consentimento do cliente.
(D) somente se dará a pedido do cliente.

Infrações e sanções pela CESPE/UnB

As próximas questões foram aplicadas pela CESPE/UnB.
Aproveitem!

Abraços

Infrações e sanções pela CESPE/UnB

As próximas questões foram aplicadas pela CESPE/UnB.
Aproveitem!

Abraços

SIMULADA 366 infrações CESPE/UnB

Constitui infração disciplinar ao advogado, punível com suspensão:

a) valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.
b) deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.
c) fazer, em nome do constituinte, sem autorização deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia



CURSO ESFERA - Aula 1 de exercícios - Turma da noite- 18/10/2011

SIMULADA 37º 367 infrações CESPE/UnB

Na situação em que um advogado venha a ser condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES pela prática de infração disciplinar punível com suspensão, o fato de o advogado ser conselheiro suplente da OAB/ES

A deve ser considerado circunstância atenuante da sanção a ser aplicada.
B deve ser considerado circunstância agravante da sanção a ser aplicada.
C não deve influenciar na fixação da sanção, sob pena de nulidade do processo.
D tornará nula a condenação, pois o julgamento desse processo disciplinar seria de competência do Conselho Federal da OAB.

CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008

SIMULADA 37º 366 infrações CESPE/UnB

Constitui infração disciplinar ao advogado, punível com suspensão:

a) valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber.
b) deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.
c) fazer, em nome do constituinte, sem autorização deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia

SIMULADA 37º 365 infrações CESPE/UnB

As sanções disciplinares impostas aos advogados consistem somente em

a) censura (que pode ser convertida em advertência), suspensão e exclusão.
b) censura (que pode ser convertida em advertência), suspensão, exclusão e multa.
c) censura, suspensão, exclusão, prisão e multa.
d) censura, suspensão, exclusão e publicidade.

SIMULADA 37º 368 infrações CESPE/UnB

AS SANÇÕES DISCIPLINARES CONSTITUEM EM:
a) censura, suspensão, exclusão e multa.
b) suspensão, exclusão e multa.
c) suspensão e exclusão.
d) censura, suspensão e exclusão.

TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 370 infrações CESPE/UnB

Em relação à aplicação da sanção disciplinar de exclusão, assinale a alternativa correta:

a) É necessária a manifestação favorável de um terço dos membros do Conselho Seccional competente.
b) É necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
c) É necessária a manifestação favorável da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional competente.
d) É necessária a manifestação favorável da maioria simples dos membros do Conselho Seccional competente.

TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 369 infrações CESPE/UnB

Assinale a alternativa errada
Constitui infração disciplinar:

a) Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos na Lei nº 8.906/94.
b) Recusar-se a prestar, por qualquer motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude da impossibilidade da Defensoria Pública.
c) Violar, sem justa causa, sigilo profissional.
d) Acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione.


TEREZA, RENAN, VANTUIL E NELSON
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008

SIMULADA 37º 371 infrações CESPE/UnB

No que se refere às infrações e sanções disciplinares previstas na Lei n.º 8.906/1994 e sua interpretação nos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A A prescrição da pretensão punitiva ocorre em cinco anos, a contar da prática do ato infracional.
B A censura se aplica na hipótese de deixar o advogado de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado, e na hipótese de prática, pelo estagiário, de ato excedente de sua habilitação.
C O recebimento de valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte, é causa para aplicação da sanção de exclusão dos quadros da Ordem.
D A exclusão é aplicável nos casos de aplicação, por três vezes, da penalidade de suspensão, após manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional competente.


DEISE E JULIANO
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008

SIMULADA 37º 372 infrações CESPE/UnB

Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

A Pedro, bacharel em direito, como não é inscrito nos quadros da OAB, fez uma petição inicial e pediu que Marcos, advogado, a assinasse. Nessa situação, Marcos não cometeu infração disciplinar.
B Joaquina é advogada e fez falsa prova do seu diploma de bacharel em direito. Nessa situação, a inscrição de Joaquina nos quadros da OAB pode ser anulada, mas ela não pode ser punida por infração disciplinar, nos termos do estatuto, já que a falsificação se deu antes de sua inscrição, quando ainda não era advogada.
C A penalidade de censura não deve ser publicada.
D A advertência pode ser convertida em censura, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.

SIMULADA 37º 372 infrações CESPE/UnB

Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

A Pedro, bacharel em direito, como não é inscrito nos quadros da OAB, fez uma petição inicial e pediu que Marcos, advogado, a assinasse. Nessa situação, Marcos não cometeu infração disciplinar.
B Joaquina é advogada e fez falsa prova do seu diploma de bacharel em direito. Nessa situação, a inscrição de Joaquina nos quadros da OAB pode ser anulada, mas ela não pode ser punida por infração disciplinar, nos termos do estatuto, já que a falsificação se deu antes de sua inscrição, quando ainda não era advogada.
C A penalidade de censura não deve ser publicada.
D A advertência pode ser convertida em censura, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.

SIMULADAS DO PARANÁ E MAIS FOTOS

Embora com certo atraso posto novas questões sobre infrações disciplinares, desta vez do Conselho Seccional do Paraná.

As questões estão acompanhadas das fotos da Turma do Curso Luciano Viveiros e da turma 1 da tarde do Curso Fraga no dia da realização do simulado de questões da CESPE.

Abraços.

SIMULADA 37º 358

Assinale a alternativa incorreta:

a) a multa é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias atenuantes;
b) a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional é circunstância atenuante para fins de aplicação das sanções disciplinares;
c) a ausência de punição disciplinar anterior é circunstância atenuante para fins de aplicação das sanções disciplinares;
d) o exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB é circunstância atenuante para fins de aplicação das sanções disciplinares.


TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 359

O advogado que, regularmente inscrito na OAB, retira em carga os autos de um processo em que atua perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR e não efetua a devolução no prazo fixado, mesmo após ser intimado para tanto, retendo abusivamente os autos, comete:

a) apenas ato ilícito previsto no Código Civil Brasileiro, ficando obrigado a reparar as perdas e danos;
b) violação a dispositivo do Código de Processo Civil, ficando proibido de retirar aqueles autos em carga;
c) apenas infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB;
d) infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB e, ao mesmo tempo, crime, tipificado no Código Penal.


NELSON E NEUSA
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008

SIMULADA 37º 358

Assinale a alternativa incorreta:

a) a multa é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias atenuantes;
b) a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional é circunstância atenuante para fins de aplicação das sanções disciplinares;
c) a ausência de punição disciplinar anterior é circunstância atenuante para fins de aplicação das sanções disciplinares;
d) o exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB é circunstância atenuante para fins de aplicação das sanções disciplinares.


TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 361

As sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao advogado em processo ético-disciplinar são:

a) censura, suspensão, exclusão e multa;
b) suspensão, advertência verbal e multa;
c) exclusão, multa e advertência escrita;
d) censura, advertência, exclusão e multa.

CARLOS, MARGARETH E JUNIOR
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008

SIMULADA 37º 360

Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?

a) prática de patrocínio infiel;
b) cometimento de fraude processual;
c) propositura de lide temerária;
d) incidência em inépcia profissional.


TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 363

Assinale a alternativa correta.

a) A inadimplência de anuidades, após regular intimação para pagamento, configura infração disciplinar, mesmo se o inscrito na OAB jamais tiver exercido a advocacia.
b) A pena de exclusão do advogado dos quadros da OAB somente poderá ser decidida pela unanimidade dos membros do Conselho Seccional competente.
c) Somente considera-se conduta incompativet com a advocacia aqueia praticada peto advogado no exercício da profissão.
d) O abandono da causa após dez dias da comunicação da renúncia ao cliente configura-se como infração disciplinar passível de censura.


FLAVIA, ANTONIO, TATI, RENAN, TEREZA E VANTUIL
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008

SIMULADA 37º 362

Assinale a alternativa correta.
Em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, o advogado pode ser suspenso preventivamente:

a) somente depois do julgamento de mérito do processo disciplinar, com decisão irrecorrível;
b) pelo Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o advogado tenha inscrição principal, depois de ouvido em sessão especial para a qual deverá ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação;
c) somente pelo Presidente do Conselho Seccional, após aprovação da sanção, por manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente;
d) somente se a infração cometida implicar em pena de exclusão dos quadros da OAB.


TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 364

A pena de suspensão é aplicável quando o advogado pratica a seguinte infração disciplinar:

a- recusa-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantia recebida dele ou de terceiros por conta dele;
b- prejudica, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio;
c- faz publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes;
d- estabelece entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário.


TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

SIMULADA 37º 364

A pena de suspensão é aplicável quando o advogado pratica a seguinte infração disciplinar:

a- recusa-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantia recebida dele ou de terceiros por conta dele;
b- prejudica, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio;
c- faz publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes;
d- estabelece entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário.


TURMA 1 TARDE – CURSO FRAGA - SIMULADO DE QUESTÕES DA CESPE EM 18/11/08

DICAS IMPORTANTES SOBRE SANÇÕES E INFRAÇÕES DISCIPLINARES

SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.

ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.

A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.

INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.

SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.

EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

DICAS IMPORTANTES SOBRE SANÇÕES E INFRAÇÕES DISCIPLINARES

SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.

ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.

ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.

A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.

INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.

SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.

EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

SIMULADA 37º 350

Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil(Lei no 8.906/1994).

(A) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(B) A multa, aplicada cumulativamente com as penas de censura ou suspensão, pode ter seu valor arbitrado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, dependendo das circunstâncias agravantes, em até 20 vezes o valor da anuidade.
(C) É circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar, entre outras, ter sido a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
(D) Interrompe-se a prescrição à punibilidade das infrações disciplinares, entre outros motivos, pela notifica ção válida feita diretamente ao representado, pela OAB, na instauração do processo disciplinar.

SIMULADA 37º 349

Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), assinale a alternativa correta:

a) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável da maioria dos membros do Conselho Seccional competente;
b) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente;
c) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável da maioria dos membros do Conselho Seccional Federal;
d) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Federal.

SIMULADA 37º 350

Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil(Lei no 8.906/1994).

(A) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(B) A multa, aplicada cumulativamente com as penas de censura ou suspensão, pode ter seu valor arbitrado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, dependendo das circunstâncias agravantes, em até 20 vezes o valor da anuidade.
(C) É circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar, entre outras, ter sido a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
(D) Interrompe-se a prescrição à punibilidade das infrações disciplinares, entre outros motivos, pela notifica ção válida feita diretamente ao representado, pela OAB, na instauração do processo disciplinar.

SIMULADA 37º 349

Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), assinale a alternativa correta:

a) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável da maioria dos membros do Conselho Seccional competente;
b) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente;
c) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável da maioria dos membros do Conselho Seccional Federal;
d) ( ) para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão do quadro de inscritos da OAB é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Federal.

SIMULADA 37º 351

Qual das sanções disciplinares abaixo listadas não se consubstancia em punição por infração disciplinar cometida pelo advogado segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei no 8.906/1994 ?

(A) Multa.
(B) Exclusão.
(C) Advertência, como conversão atenuante da censura.
(D) Proibição de concorrer a cargos eletivos junto à Seccional em que está inscrito.

SIMULADA 37º 351

Qual das sanções disciplinares abaixo listadas não se consubstancia em punição por infração disciplinar cometida pelo advogado segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - Lei no 8.906/1994 ?

(A) Multa.
(B) Exclusão.
(C) Advertência, como conversão atenuante da censura.
(D) Proibição de concorrer a cargos eletivos junto à Seccional em que está inscrito.

SIMULADA 37º 353

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei no 8.906/94.

(A) Reter abusivamente ou extraviar autos com vista ou em confiança sujeita o infrator à pena de censura.
(B) A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina sujeita o infrator à pena de suspensão.
(C) A pena para a recusa, injustificada, de prestar contas ao cliente de quantias recebidas deste ou de terceiros por conta dele é de suspensão, a qual perdurará até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.
(D) A pena de exclusão é aplicável, entre outros casos, após ter sido punido o advogado, por 2 vezes, com a pena de suspensão.

SIMULADA 37º 352

Em relação às infrações disciplinares, considere as assertivas abaixo.

I - Quando o advogado se vale de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, pratica infração sujeita à sanção disciplinar de censura, obrigatoriamente, quando não presente circunstância atenuante, que pode ser cumulada com multa, em havendo circunstâncias agravantes.
II - Quando o advogado angaria ou capta causas, com ou sem a intervenção de terceiros, pratica infração sujeita à sanção disciplinar de suspensão.
III - Quando o advogado se recusa, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele, pratica infração sujeita à sanção disciplinar de exclusão.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 37º 353

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei no 8.906/94.

(A) Reter abusivamente ou extraviar autos com vista ou em confiança sujeita o infrator à pena de censura.
(B) A violação a preceito do Código de Ética e Disciplina sujeita o infrator à pena de suspensão.
(C) A pena para a recusa, injustificada, de prestar contas ao cliente de quantias recebidas deste ou de terceiros por conta dele é de suspensão, a qual perdurará até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.
(D) A pena de exclusão é aplicável, entre outros casos, após ter sido punido o advogado, por 2 vezes, com a pena de suspensão.

SIMULADA 37º 355

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, não constitui infração disciplinar

(A) violar sigilo profissional, com justa causa.
(B) fazer, em nome do constituinte, imputação a ter¬ceiro de fato definido como crime.
(C) receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato.
(D) acarretar a anulação ou a nulidade do processo em que funcione

SIMULADA 37º 354

Considere as assertivas abaixo.

I - O cargo de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obriga¬tório, considerado serviço público relevante, inclu¬sive para fins de disponibilidade e aposentadoria.
II - Os Conselhos Seccionais, dotados de personali¬dade jurídica própria, têm jurisdição sobre os res¬pectivos territórios dos Estados-Membros, do Dis¬trito Federal e dos Territórios.
III - Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB são isentos do pagamento da contribui¬ção anual, enquanto no exercício do cargo.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas I e II
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 37º 355

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, não constitui infração disciplinar

(A) violar sigilo profissional, com justa causa.
(B) fazer, em nome do constituinte, imputação a ter¬ceiro de fato definido como crime.
(C) receber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato.
(D) acarretar a anulação ou a nulidade do processo em que funcione

SIMULADA 37º 354

Considere as assertivas abaixo.

I - O cargo de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obriga¬tório, considerado serviço público relevante, inclu¬sive para fins de disponibilidade e aposentadoria.
II - Os Conselhos Seccionais, dotados de personali¬dade jurídica própria, têm jurisdição sobre os res¬pectivos territórios dos Estados-Membros, do Dis¬trito Federal e dos Territórios.
III - Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB são isentos do pagamento da contribui¬ção anual, enquanto no exercício do cargo.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas I e II
(C) Apenas II e III
(D) I, II e III

SIMULADA 37º 357

Assinale a assertiva correta acerca de infrações e san- ções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94).

(A) A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exerc ício profissional, na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
(B) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(C) A suspensão pode ser convertida em censura, sem registro nos assentamentos do inscrito.
(D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 anos, contados da data da ocorrência do fato.

SIMULADA 37º 356

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei no 8.906/94.

(A) As sanções disciplinares consistem somente em censura e suspensão.
(B) A incompatibilidade com o exercício da advocacia permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função que a causou deixe de exercê-lo.
(C) Nos casos de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina, a pena aplicável é a de suspensão.
(D) A imposição da pena de suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em to¬do o território nacional no prazo estabelecido nessa lei.

SIMULADA 37º 357

Assinale a assertiva correta acerca de infrações e san- ções disciplinares previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94).

(A) A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exerc ício profissional, na base territorial onde tenha ocorrido a infração.
(B) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(C) A suspensão pode ser convertida em censura, sem registro nos assentamentos do inscrito.
(D) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 3 anos, contados da data da ocorrência do fato.

SIMULADA 37º 356

Assinale a assertiva correta de acordo com a Lei no 8.906/94.

(A) As sanções disciplinares consistem somente em censura e suspensão.
(B) A incompatibilidade com o exercício da advocacia permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função que a causou deixe de exercê-lo.
(C) Nos casos de violação a preceito do Código de Ética e Disciplina, a pena aplicável é a de suspensão.
(D) A imposição da pena de suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em to¬do o território nacional no prazo estabelecido nessa lei.

NOVA OPÇÃO – CURSO VOX JJURIS

OBS.: PARA O 40º EXAME AS AULAS SERÃO MINISTRADAS POR OUTRO PROFISSIONAL. O prof. Morgado não é mais docente desta instituição



O VOX JJURIS é um novo conceito de aprendizado. Coordenado pelo Professor MIGUEL DEHON é um espaço criado com vistas ao bem estar dos discentes e docentes, munido de todo o conforto e tecnologia existentes. Surpreende não só pela qualidade das instalações, mas também pelos ideais que norteiam essa nova opção de curso jurídico .

O curso VOX JJURIS tem ainda uma capacitada equipe administrativa e um corpo docente que não deixa nada a dever aos mais antigos e maiores cursos preparatórios do mercado.

Vale a pena conferir os programas dos cursos e demais atividades que se iniciam a partir de novembro. Já confirmei minha presença no CURSO PREPARATÓRIO PARA O 37º EXAME DA OAB no Vox Juris, cujo início é em 3 de dezembro de 2008. O local é de facílimo acesso, bem no centro da Ilha do Governador.

Vagas Limitadas! Material didático incluído! Aproveite !

SEMANA DE INFRAÇÕES (em um bom sentido...)

Vou destinar as postagens dessa semana ao tema INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES. Comecei com as questões do CONSELHO SECCIONAL DO CEARÁ e já separei para segunda feira a postagem de questões de GOIÁS e RIO GRANDE DO SUL.

Na terça feira, Paraná;
Quarta as aplicadas pela CESPE/UNB nos exames de 2004 e 2005.
Quinta e sexta mais questões da CESPE.

Espero cumprir a programação dessa semana, cujas postagens de segunda já foram programadas. Entre elas dicas e retirada de dúvidas eventualmente postadas no campo comentários. Tb colocarei julgados recentes sobre temas mais importantes dentro do assunto da semana.

De 17 a 21 todo mundo infracionando!!

Abraços

SIMULADO NA TERÇA NO CURSO FRAGA

Os alunos das turmas regulares da noite e da manhã que não puderam comparecer ao simulado aplicado a estas (Turmas "1"), verifiquem junto a coordenação do curso Fraga a possibilidade de comparecerem a atividade que irá realizar-se para a turma da tarde nessa terça-feira(19/11/08), de 15:00 às 18:00 horas.



São 30 questões elaboradas pela CESPE/UnB que serão realizadas pelos discentes e depois corrijidas em conjunto. Bom momento para fazer uma auto-avaliação e tirar quaisquer dúvidas ainda existentes.

Esse material é diferente do preparado para as turmas de exercícios que foram criadas. Aproveite.

Abraços.

SEMANA DE INFRAÇÕES (em um bom sentido...)

Vou destinar as postagens dessa semana ao tema INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES. Comecei com as questões do CONSELHO SECCIONAL DO CEARÁ e já separei para segunda feira a postagem de questões de GOIÁS e RIO GRANDE DO SUL.

Na terça feira, Paraná;
Quarta as aplicadas pela CESPE/UNB nos exames de 2004 e 2005.
Quinta e sexta mais questões da CESPE.

Espero cumprir a programação dessa semana, cujas postagens de segunda já foram programadas. Entre elas dicas e retirada de dúvidas eventualmente postadas no campo comentários. Tb colocarei julgados recentes sobre temas mais importantes dentro do assunto da semana.

De 17 a 21 todo mundo infracionando!!

Abraços

SIMULADO NA TERÇA NO CURSO FRAGA

Os alunos das turmas regulares da noite e da manhã que não puderam comparecer ao simulado aplicado a estas (Turmas "1"), verifiquem junto a coordenação do curso Fraga a possibilidade de comparecerem a atividade que irá realizar-se para a turma da tarde nessa terça-feira(19/11/08), de 15:00 às 18:00 horas.



São 30 questões elaboradas pela CESPE/UnB que serão realizadas pelos discentes e depois corrijidas em conjunto. Bom momento para fazer uma auto-avaliação e tirar quaisquer dúvidas ainda existentes.

Esse material é diferente do preparado para as turmas de exercícios que foram criadas. Aproveite.

Abraços.

SIMULADA 37º 344

No caso de violação ao Código de Ética e Disciplina, a sanção aplicável é:

a) censura;
b) multa;
c) exclusão;
d) suspensão.

SIMULADA 37º 343

O advogado que tenha sofrido penalidade - sanção disciplinar - pode requerer ao Conselho da OAB:

A) reabilitação, após um ano do cumprimento da penalidade;
B) remissão, após dois anos do cumprimento da penalidade;
C) recondução, após um ano do cumprimento da penalidade;
D) revisão da pena após dois anos do cumprimento da penalidade.

SIMULADA 37º 342

Qual a pena a ser aplicada ao advogado punido com três suspensões para o exercício da advocacia, por recusar-se injustificadamente a prestar contas de honorários recebidos de seu cliente?

A) suspensão e multa;
B) exclusão pelo Conselho da Ordem através de dois terços de seus membros;
C) exclusão e multa;
D) exclusão pelo Tribunal de Ética através de maioria simples.

SIMULADA 37º 344

No caso de violação ao Código de Ética e Disciplina, a sanção aplicável é:

a) censura;
b) multa;
c) exclusão;
d) suspensão.

SIMULADA 37º 343

O advogado que tenha sofrido penalidade - sanção disciplinar - pode requerer ao Conselho da OAB:

A) reabilitação, após um ano do cumprimento da penalidade;
B) remissão, após dois anos do cumprimento da penalidade;
C) recondução, após um ano do cumprimento da penalidade;
D) revisão da pena após dois anos do cumprimento da penalidade.

SIMULADA 37º 342

Qual a pena a ser aplicada ao advogado punido com três suspensões para o exercício da advocacia, por recusar-se injustificadamente a prestar contas de honorários recebidos de seu cliente?

A) suspensão e multa;
B) exclusão pelo Conselho da Ordem através de dois terços de seus membros;
C) exclusão e multa;
D) exclusão pelo Tribunal de Ética através de maioria simples.

SIMULADA 37º 345

Um advogado quejá foi punido com censura pelo Tribunal de Ética de OAB/CE, recusa-se a prestar contas ao cliente (que revogou seu mandato), alegando que este não pagou o saldo dos honorários devidos.

Pergunta-se: que punição disciplinar poderá ser aplicada àquele advogado?

a) censura cumulada com multa;
b) exclusão da OAB/CE;
c) suspensão pelo prazo de 30 dias a 12 meses;
d) suspensão pelo prazo mínimo de 30 dias e perdurando até que preste as contas devidas, cumulada com multa de uma a dez anuidades.

SIMULADA 37º 346

As sanções disciplinares aos advogados que cometerem infração éticodisciplinares consistem em: censura, suspensão, exclusão e multa, devendo constar dos assentamentos do inscrito, após o trãnsito emjulgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura. A pena de exclusão dos quadros da OAB é aplicável nos casos de aplicação de suspensão, por três vezes, e no caso de o advogado:

a) deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a faze-lo;
b) tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;
c) recusar-se, injustiricadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele;
d) solicitar ou receber do constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta.

SIMULADA 37º 348

O advogado que recusar-se, sem justificativa, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele, submete-se a pena de:

a) multa;
b) suspensão e multa;
c) suspensão pura e simples;
d) suspensão de 30 dias a um ano e que perdurará até a satisfação integral da dívida.

SIMULADA 37º 347

A prática de crime infamante por advogado acarreta a seguinte sanção disciplinar:

a) exclusão;
b) suspensão;
c) censura;
d) suspensão e multa.

SIMULADA 37º 348

O advogado que recusar-se, sem justificativa, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele, submete-se a pena de:

a) multa;
b) suspensão e multa;
c) suspensão pura e simples;
d) suspensão de 30 dias a um ano e que perdurará até a satisfação integral da dívida.

SIMULADA 37º 347

A prática de crime infamante por advogado acarreta a seguinte sanção disciplinar:

a) exclusão;
b) suspensão;
c) censura;
d) suspensão e multa.

DATA DA PROVA - 37º EXAME

A incansável Professora Andréa, esposa do Prof. Luciano Viveiros, já matou a charada antes mesmo do Edital.

Prova de primeira fase do 37º Exame de Ordem do Conselho Seccional do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2009.

Agora é ir se preparando pessoal!

Abraços.

para matar a curiosidade dos alunos da Turma do Curso do Professor Luciano Viveiros, onde os alunos tem praticamente AULAS PARTICULARES(com preço de cursinho!) com todos os professores que fundaram a ESA - cada um com pelo menos uma década de Exames na bagagem! - uma das fotos tiradas hoje na primeira aula.



Aos interessados, restam tão somente 3 vagas!!

Informações 2224-1849/9616-6240/9973-7623 ou acesse www.lucianoviveiros.com


ps.: como podem perceber o "fotógrafo" Roberto Morgado está cada dia pior...

Novas questões de honorários

As questões abaixo foram aplicadas nos Exames do Rio Grande do Sul (330 a 335) e Goiás (336 a 341).

Lembrem-se que colocarei o gabarito das mesmas após as postagens de vocês no campo comentários.

Abraços.

Ps: vocês ainda encontram questões sobre honorários nos meses de julho e agosto/08
(basta clicar nos meses em hiperlinks do lado direito da tela)

90 a 95 (não lembro a origem)
154 a 167 (simuladas de SP e CE)
211 a 218 (simuladas de Rondônia)
219 a 224 (simuladas de SP)

Novas questões de honorários

As questões abaixo foram aplicadas nos Exames do Rio Grande do Sul (330 a 335) e Goiás (336 a 341).

Lembrem-se que colocarei o gabarito das mesmas após as postagens de vocês no campo comentários.

Abraços.

Ps: vocês ainda encontram questões sobre honorários nos meses de julho e agosto/08
(basta clicar nos meses em hiperlinks do lado direito da tela)

90 a 95 (não lembro a origem)
154 a 167 (simuladas de SP e CE)
211 a 218 (simuladas de Rondônia)
219 a 224 (simuladas de SP)

SIMULADA 37º 330 honorários

No que concerne aos honorários profissionais do advogado, assinale a assertiva correta.

(a) Não está proibida a fixação do valor dos honorários em cláusula contratual que adote a quota litis
(b) A fixação do valor dos honorários independe do lugar da prestação de serviços, se fora ou não do domicílio do advogado.
(c) A fatura relativa ao valor dos honorários pode ser cobrada mediante prévio protesto.
(d) A possibilidade de o advogado se desavir com outros clientes ou com terceiros não deve ser considerada quando da fixação do valor dos honorários.

SIMULADA 37º 330 honorários

No que concerne aos honorários profissionais do advogado, assinale a assertiva correta.

(a) Não está proibida a fixação do valor dos honorários em cláusula contratual que adote a quota litis
(b) A fixação do valor dos honorários independe do lugar da prestação de serviços, se fora ou não do domicílio do advogado.
(c) A fatura relativa ao valor dos honorários pode ser cobrada mediante prévio protesto.
(d) A possibilidade de o advogado se desavir com outros clientes ou com terceiros não deve ser considerada quando da fixação do valor dos honorários.

SIMULADA 37º 333 honorários

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, que elemento(s) não deve(m) ser considerado(s) no momento da fixação dos honorários profissionais?

(A) O trabalho e o tempo necessários
(B) A nacionalidade do cliente
(C) A relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas
(D) A competência e o renome do profissional

SIMULADA 37º 332 honorários

A cobrança judicial de honorários de advogado contra cliente que se recusa a satisfazê-los amigavelmente, é assegurada pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Porém, para adotar tal medida, o profissional deverá observar o prazo prescricional, que é contado

(A) da data do vencimento do contrato, se houver.
(B) da data de início do contrato de honorários firmados com o cliente.
(C) da data em que foi outorgado o instrumento de mandato pelo cliente.
(D) da data da publicação da sentença condenatória à sucumbência da parte vencida.

SIMULADA 37º 331 honorários

Considere as assertivas abaixo.

I - Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários advocatícios devem ser necessariamente representados por pecúnia, não podendo ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente, salvo quando resultarem de honorários da sucumbência, hipótese em que poderão ser acrescidos.
II – Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários advocatícios é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância, e o restante no final.
III – Os honorários de sucumbência dos advogados empregados constituem fundo comum, cuja destinação é decidida pelos profissionais integrantes do serviço jurídico da empresa ou por seus representantes.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral bem como com o Código de Ética e Disciplina, quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e II
(D) Apenas II e III.

Retenção de Honorários

retirei essa postagem da excelente página eletrônica do Professor Adriano Pinto (http://www.adrianopinto.adv.br) sobre retenção dos honorários de advogado.

A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos:
RMS 24010 11/09/2008 - 08h08
DECISÃO
Advogado não pode reter créditos do cliente a título de pagamento de honorários
O advogado não pode decidir, por si só, a forma do pagamento de honorários devidos a ele, nem descontar parcela integral de créditos divididos em prestações e destinados à parte que defendeu em ação judicial, se isso não foi acordado em contrato. Os honorários advocatícios devem ser pagos como determinado pela Justiça. Com essas conclusões, a Terceira Turma do STJ acolheu apenas parte de recurso interposto por um advogado de São Paulo para que seu cliente pague a ele a porcentagem devida a título de honorários.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, caso não concorde com a forma de pagamento estabelecida, o advogado deve procurar a parte responsável pela quitação dos honorários para tentar modificá-la.

No caso julgado pela Terceira Turma, o profissional defendeu uma empresa de confecções em cobrança movida contra o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A ação da empresa foi acolhida pela Justiça e o hospital foi condenado a pagar os valores devidos à empresa e os honorários advocatícios. Estes foram definidos pela sentença em 10% da causa.

Para o pagamento, foi determinada a expedição de precatório porque o hospital é uma autarquia. O precatório foi dividido em dez parcelas de R$ 2.398,47. Quando do pagamento da primeira parte, em outubro de 2001, a empresa de confecções já estava falida. Ao receber a prestação, o advogado reteve o valor, entendendo que “representava o montante de seus honorários advocatícios, ou seja, 10% do valor total”.
Bloqueio de contas

A massa falida (a empresa de confecções) procurou a Justiça e o advogado foi intimado a depositar, em favor da massa, o valor da primeira prestação paga pelo hospital. O patrono não cumpriu a determinação. Diante disso, o Juízo de primeiro grau determinou o bloqueio judicial das contas bancárias do advogado, liberando posteriormente os valores que excederam a quantia da parcela retida.

O advogado contestou o bloqueio de suas contas com um mandado de segurança. A ação foi rejeitada em primeira e segunda instância. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ele não poderia ter levantado a quantia como o fez – a seu critério. Segundo o TJ, há “a necessidade de o advogado promover a habilitação de seu crédito no Juízo universal da falência”, pois a empresa de confecções já estava falida quando do início do recebimento dos valores.

Diante das decisões, o profissional recorreu ao STJ. Ele afirmou ter levantado o valor que lhe pertence e que “não há dispositivo legal que obrigue o advogado a receber a verba sucumbencial [honorários] em parcelas, já que se trata de verba de caráter alimentar”. Ainda segundo o patrono, a empresa só pode receber o que pertence a ela, “jamais verbas autônomas de titularidade de terceiros”, caso dos seus honorários.

Pagamento de honorários

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, os honorários pertencem ao advogado, que tem o direito de executar a cobrança de sua parte. No entanto, segundo a ministra, a cobrança dos honorários deve respeitar a forma determinada na decisão judicial, principalmente quando a dívida é paga em parcelas, como no caso. A ministra destacou que, ao pagar a primeira parcela da dívida, o Hospital das Clínicas apresentou uma memória de cálculo definindo o valor de cada item da parcela – a rubrica do principal, a dos juros, a das custas e a dos honorários advocatícios. “Diante disso, não podia o recorrente se arrogar de valores pagos à sua cliente para satisfazer o restante do crédito por ele detido frente ao Hospital”, salientou.

Nancy Andrighi entendeu que, realmente, o patrono não é obrigado a receber seus honorários em parcelas. No entanto, “para fazer valer seu direito, deveria ter se insurgido quanto à forma de pagamento adotado pelo Hospital, requerendo o desmembramento dos créditos, valendo-se, inclusive, do disposto no artigo 23 da Lei n. 8.906/94, para que seus honorários fossem pagos via precatório individualizado, expedido em seu favor, em parcela única”. Para a magistrada, “ao reter a totalidade da primeira parcela, o recorrente (advogado) apropriou-se de valores que vão além do que lhe era devido a título de honorários”, pois a prestação também incluía valores da empresa falida – sua cliente – e de custas.

Por outro lado, segundo a ministra, a empresa falida também não agiu de forma totalmente correta. “A massa falida não deveria ter pleiteado a devolução da totalidade da primeira parcela, visto que parte dela referia-se a 10% dos honorários advocatícios pagos pelo Hospital ao recorrente (advogado)”. Diante disso, a ministra acolheu parte do recurso do patrono para determinar à empresa que devolva a parcela pertencente a ele, que foi retida em virtude do bloqueio de valores na conta bancária do profissional.

A Terceira Turma determinou à empresa falida a devolução ao advogado de R$ 216,86 (10% dos honorários, pagos pelo hospital junto com a primeira parcela depositada a favor da empresa de confecções), devidamente corrigidos desde agosto de 2002, mês em que o valor bloqueado na conta do patrono foi transferido para a empresa.

Email enviado do site do Professor Adriano Pinto Adriano Pinto Web Site
extraída em 08 de novembro de 2008 em http://www.adrianopinto.adv.br/painel2.asp?cata=905

VOX jJURIS - instalações

Quando digo que as instalações do Curso Vox Jjuris estão entre as mais confortáveis e modernas do mercado não estou mentindo. Analisem e e me digam se esse simpático sujeito diante da pasta dos professores (os alunos tb ganham uma ao matricular-se!), meu amigo querido e renomado Professor MIGUEL DEHON caprichou ou não nas instalações.





Aos atrasadinhos, lembro que o Vox Jjuris tem curso preparatório para o 37º Exame cujas aulas começam no início de dezembro.

SIMULADA 37º 334 honorários

Ops...
retirei pois a postagem é igual a 332...

SIMULADA 37º 335 honorários

Quanto aos honorários profissionais do advogado, considere
as assertivas abaixo.

I - A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
II - Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos, entre outros elementos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
III - O advogado substabelecido, com reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas III
(C) Apenas I e II
(D) Apenas II e III


CHINA

SIMULADA 37º 336 honorários

A respeito dos honorários advocatícios, o Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que:

a) ( ) Os honorários da sucumbência excluem os contratados, porém estes devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte.
b) ( ) Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários podem ser facultativamente representados por pecúnia.
c) ( ) Os honorários advocatícios devidos ou fixados em tabelas no regime da assistência judiciária podem ser alterados no quantum estabelecido.
d) ( ) A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, só é tolerada em caráter excepcional, e desde que contratada por escrito.

SIMULADA 37º 337 honorários

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, os honorários advocatícios e sua eventual correção devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional, e deve conter todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo. A respeito dos honorários, é verdadeiro afirmar que:

a) ( ) Os honorários da sucumbência excluem os contratados.
b) ( ) A compensação dos honorários contratados pode ocorrer independentemente de autorização.
c) ( ) Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia.
d) ( ) Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, pode o advogado exercer o patrocínio em causa própria.

SURINAME

SIMULADA 37º 338 honorários

Nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:

a) ( ) A compensação ou o desconto dos honorários contratados e de valores que devam ser entregues ao constituinte ou cliente só podem ocorrer se houver prévia autorização ou previsão contratual.
b) ( ) Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários não devem ser representados por pecúnia.
c) ( ) O crédito por honorários advocatícios autoriza o saque de duplicatas.
d) ( ) Havendo necessidade de arbitramento e cobrança judicial dos honorários advocatícios, não deve o advogado renunciar ao patrocínio da causa.

SIMULADA 37º 339 honorários

Conforme o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:

a) ( ) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem à parte, devendo esta somá-los ao principal quando da execução da sentença ou requerer sua inclusão no precatório expedido em seu favor;
b) ( ) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou advogado quando da execução da sentença ou do pagamento do precatório expedido em seu favor;
c) ( ) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, que deverá requerer sua execução somente quando a parte executar a sentença, bem como requerer que o precatório seja expedido em seu favor;
d) ( ) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.

SIMULADA 37º 340 honorários

Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), assinale a alternativa correta:

a) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários advocatícios e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos, podendo a execução dos honorários ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier;
b) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários advocatícios e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos, devendo a execução dos honorários ser promovida em ação específica de execução;
c) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários advocatícios e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos, devendo a primeira ser executada nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado;
d) a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que o estipular são títulos executivos, podendo a execução da primeira ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, enquanto o segundo exige processo próprio de execução.

SIMULADA 37º 341 honorários

Considerando as normas do Estatuto da Advocacia, assinale a alternativa correta.
a) ( ) – A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.
b) ( ) – A execução dos honorários não pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, mas em ação própria de execução de honorários.
c) ( ) – Salvo estipulação em contrário, um quarto dos honorários é devido no início do serviço, outro quarto até a decisão de primeira instância e o restante no final.
d) ( ) – O advogado substabelecido, com reserva de poderes pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.

TURMA 1 DO CURSO FRAGA – NOITE – 21 DE OUTUBRO DE 2008

SIMULADA 37º 323 IMPED. E INCOMPAT.

OABPB

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

(A) vereadores, militares de qualquer natureza e os que exercem serviços notariais e de registro.
(B) meros ocupantes da função de caixa em instituições financeiras que forem sociedade de economia mista.
(C) militares de qualquer natureza, na ativa ou não.
(D) membros da justiça de paz.

TURMA 2 DO CURSO FRAGA – NOITE – 24 DE OUTUBRO DE 2008

TURMA 2 DO CURSO FRAGA – NOITE – 24 DE OUTUBRO DE 2008