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HUMOR - "OS ADVOGADO PIRA"

SIMULADA VI Unificado 1545 DIREITOS

FGV - EXAME 2.2010 (26/09/2010)
Joel é experiente advogado, inscrito há muitos anos nos quadros da OAB. Em atividade profissional, comparece à sessão de tribunal com o fito de sustentar, oralmente, recurso apresentado em prol de determinado cliente. Iniciada a sessão de julgamento, após a leitura do relatório, pelo magistrado designado para tal função no processo, dirige-se à tribuna e, regularmente, apresenta sua defesa oral. No curso do julgamento há menção, pelo Relator de data e fls. constantes dos autos processuais que se revelam incorretas. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, o advogado

(A) deve aguardar o final do julgamento, com a proclamação do resultado, para apresentar questão de ordem.
(B) poderá usar a palavra, pela ordem, para esclarecer questão de fato, que influencie o julgamento.
(C) não possui instrumento hábil para interromper o julgamento.
(D) após o final do julgamento deverá, mediante nova sustentação oral, indicar os erros cometidos. CURSO ESFERA - AULA 2 - MANHÃ - 16 dezembro 2011

dica de atos privativos - efetivo exercício/prática por não inscritos

2 SIMULADAS –OAB/DF (1754/55)

OABDF DEZ 2005

1754   Sobre o funcionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é CORRETO afirmar:

a)       O Órgão Especial é composto por um Conselheiro Federal integrante de cada delegação, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos ex-Presidentes, sendo presidido pelo vice-presidente da OAB e secretariado por conselheiro indicado pelo presidente do colegiado;

b)       A Primeira Câmara, presidida pelo Secretário-Geral da OAB, é o órgão competente para decidir os recursos sobre sociedades de advogados, advogados associados e advogados empregados;

c)       A Segunda Câmara, presidida pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB, é o órgão competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem;

d)       A Terceira Câmara, presidida pelo diretor Tesoureiro da OAB, é competente para decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB.

Curso ESFERA/Centro – turma manhã – aula 1 - 25/09/13

OABDF DEZ 2005

1755   Sobre os Conselhos Seccionais da OAB é CORRETO afirmar:

a)       O Conselho Seccional pode intervir, parcial ou totalmente, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados, onde e quando constatar grave violação do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional;

b)       Cabe ao Conselho Federal, observado o número da última inscrição concedida, fixar o número de Conselheiros Seccionais, mediante resolução;

c)       Nas sessões do Conselho Seccional, o presidente do Instituto dos Advogados é membro honorário com direito a voz e a voto em todas as matérias discutidas no colegiado, exceto sobre as contas da Seccional;

d)       Uma das competências do Conselho Seccional participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual.

SIMULADA	1754	letra	D
SIMULADA	1755	letra	A

2 SIMULADAS – TIPOS DE ADVOGADOS(1760/61)RO

32º Exame de Ordem - 1ª Fase –Rondônia

1760 - No que se refere ao advogado empregado, assinale a alternativa falsa:

A - o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços
profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
B - as horas trabalhadas que excedam a jornada normal do advogado empregado serão remuneradas por um adicional não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
C - a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
D - nas causas em que for parte o empregador, ou pessoas por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados, salvo estipulação em contrário.

Curso ESFERA/Centro – turma de sábado – aula inaugural em 28/09/13

OABRO-MAR/07-43º Exame

1761 - Em relação ao advogado empregado, é correto afirmar:

A (  ) É representado pelo seu sindicato e, na sua falta, pela federação ou confederação nas convenções coletivas celebradas com as entidades sindicais representativas dos empregadores.

B (   ) Não tem direito a horas extras.

C (   ) Dentre de suas atribuições, está o de prestar serviços de interesse pessoal do empregador.

D (   ) A jornada diária de trabalho é de 6(seis)horas contínuas e 30 horas semanais.

SIMULADA	1760	letra	B
SIMULADA	1761	letra	A

QUESTÃO DA FGV FUNDAMENTADA – ESTRUTURA DA OAB

(OAB/FGV  II.2012)Questão UN-OAB-03

As alternativas a seguir apresentam algumas das competências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
A) Representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos dos advogados.
B) Velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.
C) Representar, sem exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia.
D) Editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessários.

Curso ESFERA/Centro – turma manhã – aula 1 - 25/09/13

A) art.54, II do EAOAB; B) art.54, III do EAOAB;  C)Cabe ao Conselho Federal representar, com exclusividade, os advogados brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia, de acordo com  art.54, IV do EAOAB. D) art.54, V do EAOAB. Alternativa C

SIMULADA 3/2010 1219 tipos de adv GO

OABGO- 3.2004

1219) – Assinale a alternativa correta:
a) ( ) exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), além do regime próprio a que se subordinem, todos os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria da República, das Procuradorias de Justiça, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;
b) ( ) segundo o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades e se sujeitam ao regime do Estatuto, seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, inclusive quanto às infrações e sanções disciplinares.
c) ( ) não se sujeitam ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;
d) ( ) os integrantes da advocacia pública não podem integrar órgãos da OAB.

Curso ESFERA/Centro – turma de sábado – aula inaugural em 28/09/13

SIMULADA

1219

letra

B

SIMULADA 2/2010 1004 - TIPOS DE ADVOGADOS

OABSP 133 AGO 2007

Assinale a afirmativa correta.
(A) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
(B) Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
(C) Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público.
(D) Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.

CURSO FRAGA* - AULA TURMA DE SÁBADO - 17/07/2010

*Temporariamente o professor não ministra mais aulas neste Curso.(set/13)

SIMULADA

1004

letra

D

SIMULADA 632 TIPOS DE ADVOCACIA RS

CURSO ESFERA - Turma da Tarde - Aula 01 - 26/03/12

OABRS DEZ 2006

Em relação à atividade de advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.

(A) São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(B) São nulos os atos praticados por advogado impedido. no âmbito do impedimento ., suspenso,
licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.
(C) No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites do Estatuto da Advocacia.
(D) Os Procuradores da Fazenda Nacional não exercem atividade de advocacia.

SIMULADA 1199 MINAS GERAIS

Minas Gerais – 2001 março

Nas proposições abaixo, marque a alternativa INCORRETA:

a)A prática de atos privativos de advocacia por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão.
b)O advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato, preferencialmente, mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após o Juízo.
c)Exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Autarquias e das Fundações Públicas, estando desobrigadas à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades.
d)Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da OAB.

Curso ESFERA/Centro – turma de sábado – aula inaugural em 28/09/13

SIMULADA 1183 O ESTAGIÁRIO DF

OABDF MAR 2006
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:

a) deferido, com os impedimentos legais;
b) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
c) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
d) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.

SIMULADA 112 estrutura

CURSO ESFERA - manhã - 24 de setembro de 2013 - aula 1

OABPR – ABR/07
Assinale a alternativa CORRETA:
a) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções.
b) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados.
c) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de Assistência dos Advogados e os Institutos dos Advogados dos Conselhos Seccionais.
d) são órgãos da OAB: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, as Caixas de Assistência dos Advogados e as Comissões do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais.

SIMULADA

112

letra

B

SIMULADA 114 estrutura

OABPR – AGO/04
40 - Considerando as seguintes assertivas, responda:
I. O Estatuto da Advocacia é editado pelo Conselho Federal da OAB.
II. O Regulamento Geral da Advocacia foi editado pelo Conselho Federa) da OAB por determinação expressa do Estatuto.
III. Não existe determinação legal que obrigue os advogados a cumprir o Código de Ética.
IV. O Conselho Federal da OAB tem competência para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos que julgar necessários.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Estão corretas apenas as assertivas l e II.
c) Está correta apenas a assertiva III.
d) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

CURSO ESFERA - sábado - 27 de setembro de 2013 - aula única

SIMULADA

114

letra

D

SIMULADA 115 estrutura

CURSO ESFERA - sábado - 27 de setembro de 2013 - aula única

OABPR ABR 2004

Assinale a alternativa correta.

a) É do Conselho Federal da OAB a competência para a definição da composição e funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, bem como a escolha de seus membros.
b) A competência do Tribunal de Ética e Disciplina abrange, dentre outras, a exclusão de advogado dos quadros da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para a suspensão preventiva de advogado, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo consultas sobre os casos concretamente já julgados pelo TED.

SIMULADA

115

letra

C

SIMULADA 116 estrutura

OABPR ABR 2004
Assinale a alternativa correta.
a) Os órgãos mais importantes da OAB são Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados, sendo que os dois últimos órgãos citados não tem personalidade jurídica própria.
b) Apesar da relevância do cargo os presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais e das Subseções não tem legitimidade para intervir, inclusive como assistentes em inquéritos e processos em que fizerem como indiciados ou acusados os inscritos na OAB.
c) A certidão de anuidade e/ou multas, emitidas pela tesouraria da Seccional, setor competente da diretoria do respectivo Conselho, constitui título executivo extrajudicial, revestido das mesmas características exigida pela legislação processual civil regente.
d) A OAB por tratar-se de instituição com poder delegado pela união mantém vínculo hierárquico para com a administração pública federal.

CURSO ESFERA - sábado - 27 de setembro de 2013 - aula única

SIMULADA

116

letra

C

PIADINHA DE ADVOGADO

A arte de advogar

Um advogado andava em alta velocidade pela cidade com seu BMW, quando foi parado pelo guarda de trânsito.

O Guarda:
- O senhor estava além da velocidade permitida, por favor a sua habilitação.
Advogado:
- Está vencida.
Guarda:
- O documento do carro.
Advogado:
- O carro não é meu.
Guarda:
- O senhor, por favor, abra o porta-luvas.
Advogado:
- Não posso, tem um revólver aí que usei para roubar este carro.
Guarda (já bastante preocupado):
- Abra o porta-malas!
Advogado:
- Nem pensar! Na mala está o corpo da dona deste carro, que eu matei no assalto.

O guarda , vendo-se diante das circunstâncias , resolve chamar seu superior.
Chegando ao local o superior dirige-se ao advogado:

Superior:
- Habilitação e documento do carro por favor!
Advogado:
- Está aqui senhor, como vê o carro está no meu nome e a habilitação está regular.
Superior:
- Abra o porta-luvas!
Advogado (tranqüilamente...) :
- Como vê só tem alguns papéis.
Superior:
-Abra o porta-malas!
Advogado:
- Certo, aqui está... Como vê, está vazio.

Superior (constrangido):
- Deve estar acontecendo algum equívoco, o meu subordinado me disse que o senhor não tinha habilitação, que não era o dono do carro pois o tinha roubado, com um revólver que estava no porta luvas, de uma mulher cujo corpo estava no porta malas.
Advogado:
- Só falta agora esse sacana dizer que eu estava em alta velocidade!!!

Julgado (jul/13) - INCOMPAT./IMPED. - Advogado Público - art.29 do EAOAB

Julgado (jul/13) - INCOMPAT./IMPED. - Técnico de Seguro Social do INSS

SÃO DEVERES DO ADVOGADO...

...de Acordo com o Código de Ética e Disciplina

I. lutar sem receio pelo primado da Justiça;
II. pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei;
III. ser fiel à verdade, podendo assim servir à Justiça como um de seus elementos essenciais;
IV. proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício;
V. empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realização prática de seus legítimos interesses;
VI. comportar-se com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos;
VII. exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, compreendendo a finalidade social do seu trabalho;
VIII. aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela probidade pessoal;
IX. agir com a dignidade das pessoas de bem e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a classe.

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XI EXAME - RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE

Maior minha apreensão com o posicionamento da OAB/FGV acerca da anulação (ou não) da questão era pequeno, bem pequeno após a prova. Hoje (na verdade desde o dia 06/09) encontro-me bem apreensivo.

A referida questão é a da advogada Úrsula e seu desejo de retirar em carga  sem a procuração, autos findos de processo correu sob segredo de justiça.

Se for mantida a validade da questão se ratifica o entendimento que ao colocar "de acordo com o Estatuto", "nos termos do CED" não é necessário analisar o caso/hipótese do enunciado. Dessa forma, os Examinados terão de começar a responder as questões de Ética profissional lendo o enunciado do fim para o início. A última linha é que definirá tudo. 

Lembro que isso tem ocorrido (somente importar para a resolução da questão a observação da última frase/oração) em grande parte dos casos. Só nesse exame 30% das questões de ética poderiam ter seu enunciado apresentado dessa maneira). A manutenção da validade da questão seria péssimo para todos. 

Será um retrocesso não haver nenhum Aviso/Comunicado, como o do dia 06 último, determinando a anulação de questão.

Aguardamos o decorrer do dia. Some-se uma semana ao dia do último COMUNICADO da FGV. Sexta-feira 13 pode ser hoje. Tomara que não.

Niterói, 17 de setembro de 2013. 06:36

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83 dias para o XII Unificado

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BOA NOTÍCIA - ALTERAÇÃO NO EXAME DA OAB (possibilidade)

Colégio de Presidentes sugere alterações no Exame de Ordem

sexta-feira, 13 de setembro de 2013 às 15h05

João Pessoa (PB) - O Colégio de Presidentes, reunido nesta sexta-feira (13), em João Pessoa, aprovou a sugestão de alteração no provimento do Exame de Ordem, para que esta seja deliberada pelo Pleno do Conselho Federal. Com isso, será permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase.

O candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte.

“O aproveitamento de fase é algo que defendo desde o tempo que era presidente de seccional”, saudou o coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino Duarte.

A decisão irá ao Pleno do Conselho Federal para aprovação. A intenção é que, se aprovada, a medida valha já para o edital do próximo Exame.

FONTE: site do Conselho Federal

VOTO DE MINERVA - significado

Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva. (Clique aqui)

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

Fonte: Migalhas.com

COLÉGIO DE PRESIDENTES - Carta de João Pessoa

Fonte: Conselho Federal (GRIFOS NOSSOS)

sexta-feira, 13 de setembro de 2013 às 21h33

João Pessoa (PB) - A participação afirmativa da entidade em prol de uma ampla reforma política, o posicionamento firme contra a implantação açodada do Processo Judicial eletrônico, a condenação ao aviltamento dos honorários, a rejeição a apropriação de depósitos judiciais para a conta única de governos, e a elaboração do novo Código de Ética da advocacia, para agilização do julgamento dos processos disciplinares foram algumas das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que constam da Carta de João Pessoa, divulgada nesta sexta-feira (13).

Confira a íntegra da Carta:

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, proclamou:

1) A necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos. Ressaltamos que todo poder emana do povo, pelo que convocamos a advocacia brasileira a apoiar o Projeto de Lei nº 6316 (reforma política) na forma proposta pelo Conselho Federal da OAB;

2) Em relação ao PJe é preciso resistir, capacitar e incluir: resistir contra o açodamento na instalação do Processo Judicial Eletrônico; capacitar os advogados, preparando-os para a mudança de paradigma que o PJe concretiza; incluir a advocacia no universo do processo digital. Enfatizamos a necessidade de regras de transição na implantação do PJe, com a convivência harmônica dos processos físicos e digitais. Destacamos, ainda, que o PJe em sua instalação deve observar as peculiaridades de cada região;

3) Nossa firme condenação ao aviltamento dos honorários. Instamos os advogados a não aceitar honorários irrisórios, oferecidos, via de regra, pelos grandes escritórios e corporações empresariais. Reafirmamos que o oferecimento de honorários em valores aviltantes viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética que nos regem;

4) Rejeitamos a apropriação de depósitos judiciais para a conta única de governos, prática que se traduz em verdadeiro confisco, atingindo o direito constitucional de propriedade;

5) Proclamamos a imprescindibilidade do Exame de Ordem, buscando cada vez mais o seu aperfeiçoamento. Nesse sentido, encampamos, para os próximos certames, a proposta da Coordenação Nacional do Exame de Ordem de aproveitamento da 1ª fase da prova e a divulgação dos nomes dos componentes das bancas da OAB e coordenadores das bancas da FGV;

6) Apoiamos a elaboração do novo Código de Ética da advocacia, para agilização do julgamento dos processos disciplinares. Destacamos que tão importante quanto a defesa das prerrogativas profissionais é a fiscalização da estrita observância dos princípios éticos que nos orientam;

7) Reafirmamos nossos compromissos históricos com a defesa incondicional dos direitos humanos, repudiando toda e qualquer forma de discriminação; com a defesa das prerrogativas profissionais; com a luta pela efetivação dos direitos conquistados com a Constituição cidadã de 1988, o que se dará com a inclusão social dos milhões de deserdados que ainda existem em nosso país e pela adoção de postura republicana no trato da coisa pública.

João Pessoa/PB, 13 de setembro de 2013.

(CAIU NO XI EXAME!)Dica 01 - Direitos dos Advogados - Procuração - Exame de Ordem - Alcanc...

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