a) ( ) exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994), além do regime próprio a que se subordinem, todos os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Procuradoria da República, das Procuradorias de Justiça, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;
b) ( ) segundo o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades e se sujeitam ao regime do Estatuto, seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, inclusive quanto às infrações e sanções disciplinares.
c) ( ) não se sujeitam ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional;
d) ( ) os integrantes da advocacia pública não podem integrar órgãos da OAB.
SIMULADA | 1219 | letra | B |
letra a
ResponderExcluiressa confunde,né...
ResponderExcluirSIMULADA 1219 letra B