TJ/RJ - EDITAL(2012) - Princípios básicos de OAB

Encerrou-se ontem o período para inscrição no CONCURSO PÚBLICO para o TJ/RJ. Uma aluna encaminhou-me uma mensagem eletrônica sobre o conteúdo do Edital referente ao cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE BIBLIOTECÁRIO.

Havia identificado que o conteúdo incluía PRINCIPIOS BÁSICOS DE OAB, e procurou-me para solucionar dúvida sobre o tema e seus elementos. A mensagem é a seguinte:

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Date: Tue, 14 Feb 2012 09:08:49 -0200
Subject: Ajuda - Princípios básicos da OAB
From: xxxxxxxxxxxxt@gmail.com
To: rnmorgado@hotmail.com

Bom dia!

Prezado Prof. Morgado,

Sou aluna da professora Ana Claudia Sant'anna (Cabeça) e cheguei com esse tópico do edital do TJ RJ  para saber onde encontrar essa informação. Ela pediu que entrasse em contato com o Senhor, e afirmou  que só o Senhor poderia me ajudar e ter a resposta. Por isso peço sua ajuda.

Vou fazer a prova para Analista (Biblioteconomia) e acredito que seja noções gerais sobre esse tópico "Princípios básicos da OAB".

Agradecerei muitíssimo se puder me ajudar.

Desde já, agradeço.

L.

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No intuito de auxiliar a concursanda acessei o Edital e verifiquei que, realmente, o conteúdo de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS  inclui tópicos como: Documentação e Informação. Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica.(...) e  Organização e Administração de Bibliotecas: Princípios básicos de OAB.

Fiquei surpreso, inicialmente. Isso porque tenho conhecimento que ainda encontrava-se prestes a ser arquivado na Câmara o Projeto de Lei 38/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga organizadores de concursos públicos a incluir nas provas questões relativas ao Estatuto da Advocacia. Nesse caso, as perguntas deveriam enfatizar os artigos que dizem respeito às prerrogativas dos advogados. Nos nos concursos específicos das áreas jurídicas, que exijam formação em Direito representariam 5% do total de questões, enquanto nos demais casos o percentual é de 2 a 5%. A justificativa do Deputado é que a importãncia deve-se ao fato de ser comum as prerrogativas de advogados serem desrespeitadas em órgãos públicos. A relatora, a deputada carioca ANDREA ZITO havia opinado pela rejeição, o que foi acompanhado pelos demais membros da comissão no finalzinho do ano passado.*

Teria o TJ/RJ adiantado-se a atividade legislativa?

Não é o caso.

Não trata-se o assunto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas de conhecimento específico do biblioteconomista. Isto porque Princípios básicos de OAB nada mais são que os  Princípios básicos de Organização e Administração de Bibliotecas (OAB).

* O projeto foi arquivado em 22/12/2011