Questão 644 TIPOS DE ADVOCACIA SP

QUESTÃO 92 - OABSP nº134 CESPE – 03/2007
Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?

A Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
B Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.
C Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.
D Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.

AULA 1 – TURMA DA TARDE - 09/10/09