SIMULADA 37º 407 sociedades

Sobre a regulamentação das sociedades de advogado pela Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), assinale a alternativa correta:

a) ( ) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte, motivo pelo qual advogados de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos;
b) ( ) por serem pessoas jurídicas, não se aplica às sociedades de advogados o Código de Ética da OAB, que, no entanto, alcança individualmente os advogados que façam parte dessas sociedades profissionais;
c) ( ) excepcionando a regra geral de registro nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, prevê o Estatuto da Advocacia que a sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede;
d) ( ) sem excepcionar a regra geral de registro civil das pessoas jurídicas, permite o Estatuto da Advocacia o registro das sociedades de advogados nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

TURMA DE EXERCÍCIOS NO CURSO FRAGA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008