Utilize, como amanda, o campo COMENTÁRIOS. Ficarei grato, fê.
Ps.: Já postaram a 10, estou analisando alternativa por alternativa, fundamentando-as. Postem as demais caso queiram.
16:25 - já está pronta para postagem a 10. Acabei de receber a nove e estou fundamentando-a.
16:28 - só faltam a 8 e a 7 para começar a postar as alternativas e demais questões. Alguém se habilita?
16:30 - Minha amiga valéria postou uma questão de sociedades de advogados-registro. É a 7 ou 8?
16:42: Percebo que minhas preces foram atendidas e caiu a velha e boa questão de início da personalidade jurídica com registro da sociedade. Deus é pai, não é padastro.
16:47 - O curso fraga envia-me por e-mail as questões. Após organizar, começo a postagem, antes das 17:00 horas. Enquanto isso, porque vcs não postam qualquer coisa pelo Blog afora, hein...rsss
Só faço isso por vocês. Bem sabem que meus rendimentos são por "hora-aula" . Mas vocês, meus alunos interessados, são a razão do BLOG e de gostar tanto de ministrar aulas nos cursos preparatórios.
Postem... podem até falar mal de mim caso queiram...KKK
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8.B) A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com registro, aprovado,
ResponderExcluira) de seus estatutos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas
b)d e seu contrato social na junta comercial competente
c) de seus atos constitutivos na OAB/PA
d) de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB.
É correto aformar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente,
ResponderExcluira) podem decretar a indisponibilidade de bens dos investigados, visto que lhes é permitido adotar medidas cautelares próprias das autoridades judiciais.
b) podem ter seus atos controlados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando envolverem ilegalidade ou ofensa a direito individual.
c) possuem competência para a decretação de prisões temporárias, preventivas ou em flagrante delito.
d) tem poderes de investigação próprio das autoridades judiciais, podendo adotar medidas como a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados, buscas e apreensões em domicílios e a condução coercitiva de indiciados e testemunhas.
questão 12
ResponderExcluirA disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
a) autoriza que o deputado ou senador se licencie do cargo para exercer a função de ministro de
Estado, mas, não, a de secretário estadual.
b) permite que o Presidente da República delegue aos Ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União algumas atribuições que lhes são privativas.
c) estabelece que o Presidente da República, nas infrações comuns, só possa ser preso em flagrante delito de crime inafiançãvel.
d) admite que os deputados e senadores sejam proprietários ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde que não ocupem cargos de diretores ou nela exerçãm função remunerada.
7.B) Rodrigo celebrou um contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por 2 advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.
ResponderExcluirNessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço
a) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados
b) deve ser outorgada aos advogados, com indicação de que eles fazem parte da refida sociedade
c) deve ser outorgada à sociedade, com expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem
d) deve ser outorgada a sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
questão 18
ResponderExcluirO descaso para com os problemas sociais, que veio a caracterizar o État Gendarme, associado às pressões decorrentes da industrialização em marcha, o impacto do crescimento demográfico e o agravamento das disparidades no interior da sociedade, tudo isso gerou novas reivindicações, impondo ao Estado um papel ativo na realização da justiça social. O ideal absenteísta do Estado liberal não respondia, satisfatoriamente, às exigências do momento. Uma nova compreensão do relacionamento Estado/sociedade levou os poderes públicos a assumir o dever de operar para que a sociedade lograsse superar as suas angústias estruturais. Daí o progressivo estabelecimento pelos Estados de seguros sociais variados, importando intervenção intensa na vida econômica e a orientação das ações estatais por objetivos de justiça social.
Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a
a) quarta geração de direitos fundamentais.
b) primeira geração de direitos fundamentais.
c) segunda geração de direitos fundamentais.
d) terceira geração de direitos fundamentais.
questão 22.B
ResponderExcluirEm razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, NÃO pode ser considerada fonte de direito internacional?
a) Princípios gerais de direito.
b) tratado
c) Decisões de tribunais constitucionais dos estados.
d) Costume
questão 49-B
ResponderExcluirÉ elemento do crime culposo
a) a previsibilidade
b) a observância de um dever objetivo de cuidado
c) o resultado lesivo não querido, mas assumido pelo agente.
d) a conduta humana voluntária, sempre comissiva.
questão 55_B
ResponderExcluirÉ compatível com a Costituição Federal de 1988
a) a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
b) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
c) a prisão processual.
d) a prisão para averiguação.
questão 60-B
ResponderExcluirNo processo Penal, os instrumentos utilizáveis pela defesa e pela acusação incluem
a) a carta testemunhável.
b) a revisão criminal.
c) os embargos infringentes.
d) o protesto por novo júri.
Questão 48-A
ResponderExcluirEntre as circunstâncias que sempre atenuam a pena não está incluído o fato de o agente:
a)ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado.
b)ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública.
c)desconhecer a lei
d)ter cometido crime sob coação a que pudesse resistir.
Questão 52-A
ResponderExcluirLeonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu.Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.
Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que:
a)Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe.
b)O fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena.
c)a ocultação de cadáver é crime permanente.
d)há concurso formal entre homicídio e a ocultação de cadáver.
Questão 54-C
ResponderExcluirExtingue-se a punibilidade do agente
a)a perempção, nos crimes de ação penal privada
b)o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
c)a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
d)a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
Questão 87-C
ResponderExcluirDo conceito de competência residual
deduz-se que
a)a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.
b)a União não pode criar impostos cumulativos.
c)os estados não podem criar taxas que não tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.
d)os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.
Questão 90-C
ResponderExcluirOsvaldo, que foi notificado pelo fisco para o pagamento de um imposto de R$10.000,00 e multa de 20%, impugnou o lançamento e, no curso do processo, declarou-se devedor dos R$10.000,00 e requereu a exclusão da multa, por denúncia espontânea. Ainda no curso do processo, advieram duas leis; uma que alterou a alíquota da multa para o correspondente em 10% e outra, posterior, que alterou a alíquota para 15%.
Nessa situação, o percentual de multa que Osvaldo terá de pagar é igual a:
a)0%
b)10%
c)15%
d)20%
QUESTÃO 95-A
ResponderExcluirO imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, NÃO incide sobre:
a) o retorno de mercadoria industrializada anteriormente exportada, independentemente do motivo do retorno.
b) a exportação de produtos industrializados.
c) a importação de produtos industrializados.
d)a arrematação de produtos industrializados apreendidos e levados a leilão.