QUESTÃO 10 DO XVII EXAME DA OAB FUNDAMENTADA-HONORÁRIOS

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Laura formou-se em prestigiada Faculdade de Direito, mas sua prática advocatícia foi limitada, o que a impediu de ter experiência maior no trato com os clientes. Realizou seus primeiros processos para amigos e parentes, cobrando módicas quantias referentes a honorários advocatícios. Ao receber a cliente Telma, próspera empresária, e aceitar defender os seus interesses judicialmente, fica em dúvida quanto aos termos de cobrança inicial dos honorários pactuados.

Em razão disso, consulta o advogado Luciano, que lhe informa, segundo os termos do Estatuto da Advocacia, que salvo estipulação em contrário,

A) metade dos honorários é devida no início do serviço.

B) um quinto dos honorários é devido ao início do processo judicial.

C) a integralidade dos honorários é devida até a decisão de primeira instância.

D) um terço dos honorários é devido no início do serviço.

O art. 22, § 3º do EAOAB dispõe que, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final. Alternativa D