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Leôncio é estagiário de escritório especializado na área cível e testemunha o descumprimento de norma legal por funcionário público, imediatamente comunicando a situação ao seu advogado supervisor. Ambos dirigem-se ao órgão diretor administrativo competente e reclamam pelo descumprimento de lei, o que foi reduzido a termo. A referida reclamação veio a ser sumariamente arquivada por não ter sido feita na forma escrita.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, reclamações por descumprimento de lei
A) devem ser necessariamente escritas.
B) devem ser formuladas pela OAB, exclusivamente.
C) podem ser verbais.
D) são de atribuição privativa de Conselheiro da OAB.
O
EAOAB dispõe que é direito do advogado reclamar, verbalmente ou por escrito,
perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de
preceito de lei, regulamento ou regimento. (Art.7º, XI do EA) Alternativa A
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Olá? Meu nome é Fernanda Vilela, estou no 3° Período de Direito, sempre que posso tento resolver questões do exame da ordem, para que no sétimo período eu consiga passar na primeira e segunda fase....esse é meu objetivo e minha meta.
ResponderExcluirÉ de muita importância ter o seu blog para nos esclarecer nossas dúvidas.
muitíssimo obrigada.
Cara colega, sou advogada atuante, e te aconselho a fazer o exame de ordem, faltando apenas 1 ano para a conclusão do seu curso, até porque a OAB só dispõe 1 ano para que o candidato que passou na 2ª fase possa pegar sua carteira, e se o candidato não tiver concluído sua graduação, prescreverá seu direito e com isso não tendo efeito algum o seu esforço. Se preocupe apenas nesse momento em absorver todo o conteúdo que seus professores disponibilizam, você tem muito tempo pra pensar ainda no que vai querer atuar. Boa sorte
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