domingo, 19 de julho de 2015
QUESTÃO 07 DO XVII EXAME DA OAB FUNDAMENTADA - INFRAÇÕES
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O advogado F recebe do seu cliente WW determinada soma em dinheiro para aplicação em instrumentos necessários à exploração de jogo não autorizado por lei.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, a infração disciplinar
A) decorre somente se o advogado exige o valor para aplicação ilícita.
B) surge diante do recebimento
para aplicação ilícita.
C) inocorre, pois se trata de mero ilícito moral.
D) é descaracterizada por ausência de previsão legal.
O art. 34, XVIII do EA dispõe
que constitui infração disciplinar solicitar ou receber de constituinte
qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta. Alternativa B
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