SIMULADA 3/2009 675 estrutura PR

OABPR ABR 2004
Assinale a alternativa correta.
a) Os órgãos mais importantes da OAB são Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados, sendo que os dois últimos órgãos citados não tem personalidade jurídica própria.
b) Apesar da relevância do cargo os presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais e das Subseções não tem legitimidade para intervir, inclusive como assistentes em inquéritos e processos em que fizerem como indiciados ou acusados os inscritos na OAB.
c) A certidão de anuidade e/ou multas, emitidas pela tesouraria da Seccional, setor competente da diretoria do respectivo Conselho, constitui título executivo extrajudicial, revestido das mesmas características exigida pela legislação processual civil regente.
d) A OAB por tratar-se de instituição com poder delegado pela união mantém vínculo hierárquico para com a administração pública federal.

CEPAD-MANHÃ-AULA 1-NITERÓI - 28/10/09