SIMULADA 2/2010 1006

OAB-BA MAR 2000
Assinale a alternativa CORRETA conforme o disposto pelo Estatuto da Advocacia e da OAB:
A( ) a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal é ato privativo de advogado;
B( ) o Defensor Público, além do regime próprio a que se subordina sujeita-se ao regime da Lei 8.906/94, podendo advogar em caráter particular, exceto contra a Fazenda Pública que o remunere;
C( ) são nulos os atos praticados por Advogado impedido - no âmbito do impedimento - sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas;
D( ) são apenas anuláveis, quando argüido pelo interessado, os atos praticados por Advogado impedido - no âmbito do impedimento;


CEPAD - manhã - TURMA 1 - 22/06/2010